Consórcio Nordeste: Comitê Científico propõe Comissão Nacional de Vacinação

Sem ação coordenada de todo o País, envolvendo medidas sincronizadas de isolamento social, bloqueio sanitário das rodovias em todas as regiões, e uma campanha nacional de vacinação, o Brasil não conseguirá derrotar a COVID-19 nem a curto prazo, nem a médio prazo

O Consórcio Nordeste ganhou grande notoriedade no combate à pandemia em meados de março, embora tenha sido criado no primeiro semestre de 2019. Por meio do seu Comitê Científico para enfrentamento da COVID-19, integrado por representantes de todos Estados da região e assessorados por cientistas e médicos de outras regiões do País e do exterior, buscou minimizar os impactos sociais e econômicos ocasionados pela pandemia no Brasil e no mundo em 2020. Com recomendações sobre medidas para enfrentar a pandemia, reunindo informações para orientar e articular as ações dos Estados e Municípios para o combate ao novo coronavírus e à COVID-19, o, o Consórcio iniciou a coordenação de ações dos entes consorciados, com base em orientações científicas, em detrimento dos posicionamentos e das ações do governo federal. De acordo com o Dr. Sinval Pinto Brandão Filho, ex-presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT) e diretor do Instituto Aggeu Magalhães (IAM/Fiocruz), este Comitê foi criado para ajudar os governadores, tendo em vista a constatação pelos governadores do Nordeste à época do início da epidemia no Brasil, em que o Governo Federal negava e minimizava a importância e os impactos da doença, sem tomar as ações necessárias para o enfrentamento deste grande desafio em saúde pública.

Para o Dr. Brandão Filho, que faz parte do Comitê Científico indicado pelo governador do Estado de Pernambuco Paulo Câmara, a articulação dos governadores do Nordeste para criar o Consórcio foi e está sendo muito importante para que os estados da região Nordeste consigam se ajudar de forma colaborativa não só para o enfrentamento da pandemia, mas para outras ações, a exemplo de compras compartilhadas de medicamentos e outros insumos em saúde, como uma resposta política ao perceberam logo no início de 2019 que teriam dificuldades com o novo governo que se iniciou após as eleições de 2018.

Questionado sobre as tratativas para garantir a vacina contra COVID-19 na região Nordeste, o Dr. Brandão enfatiza que o Comitê Científico e a Coordenação do Consórcio interagem com todos as instituições multilaterais e acadêmicas na busca de colaborações e cooperação para respostas necessárias e rápidas para o enfrentamento da pandemia, como no momento atual de busca por entrega de vacinas para o início da imunização da população pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde, o que ele  espera ocorra neste início de ano após a aprovação das vacinas que serão entregues pelo Instituto Butantan e pela Fiocruz.

O Comitê Científico do Consórcio Nordeste para enfrentamento da COVID-19 divulgou, em dezembro, a 13ª edição do boletim epidemiológico onde demonstra a gravidade da pandemia na região e no País. Para o coordenador do Comitê, o neurocientista Dr. Miguel Nicolelis, sem uma ação coordenada de todo o País, envolvendo medidas sincronizadas de isolamento social, bloqueio sanitário das rodovias em todas as regiões, e uma campanha nacional de vacinação, o Brasil não conseguirá derrotar a COVID-19 nem a curto prazo, nem a médio prazo. O Comitê propõe que os governadores criem, em caráter emergencial, uma Comissão Nacional de Vacinação formada pelos principais especialistas da área, para atuar de forma independente e assessorar todos os governadores brasileiros na definição de uma estratégia de vacinação unificada para o País. O documento, sugere que os nove estados nordestinos comecem a elaborar, de maneira conjunta, e com caráter emergencial, os planos de contingência para realizar uma campanha de vacinação na região, caso o governo federal não assuma esta responsabilidade a nível nacional.

O boletim traz ainda recomendação de uma ação conjunta entre os governadores para a compra das vacinas que tenham eficácia e segurança comprovadas demonstradas em estudos clínicos de fase 3 e que tenham sido aprovadas para uso pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou por instituições internacionais equivalentes, como o Food and Drug Administration (FDA) americano e o European Medicines Agency (EMA, na sigla em inglês). A recomendação é de que as vacinas aprovadas por essas instituições sejam usadas em caráter emergencial pelos estados do Nordeste, mesmo sem aprovação formal da Anvisa.

O Comitê também enfatizou a necessidade de medidas para dificultar a entrada importação de novas variantes do vírus, dentre delas, a orientação para implantação de laboratórios públicos ou privados nos aeroportos, públicos ou privados, capacitados a realizar testes para a Covid-19 por RT-PCR e fornecer resultados em até 4 horas, a exemplo do que já ocorre no Aeroporto de Guarulhos, além da obrigatoriedade de quarentena de 14 dias para os turistas que não apresentem atestados que comprovem a ausência de infecção pelo Sars-CoV-2, ou que se recusarem a fazer os testes, ou aquele cuja testagem seja positiva para a COVID-19. Confira a edição completa em: https://www.comitecientifico-ne.com.br/.

Mesmo sendo destino turístico e estando com a economia prejudicada pela pandemia, a região Nordeste colocou à saúde da população em primeiro lugar quando o Consórcio Nordeste enviou carta ao Ministério da Saúde pedindo a suspensão de voos vindos do Reino Unido, Dinamarca, Holanda e Austrália. Na opinião do Dr. Brandão isso foi fundamental, além da adoção de medidas de distanciamento social mais rígidas que foram tomadas nos vários estados em maio e junho, com o objetivo de achatar a curva de incidência que naquele momento estava em intensa ascensão, assim como a ocupação de leitos de enfermarias e Unidades de Terapia Intensiva (UTI) nas redes pública e privada.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou obrigatória a vacinação contra a COVID-19 em dezembro, com sanções aos que decidirem não tomar o imunizante, representa uma grande vitória. Ao colocar o interesse coletivo acima de decisões individuais, o STF deu um passo decisivo na batalha contra a pandemia, entretanto, segundo os especialistas, ela não será suficiente e a guerra contra o coronavírus continua em 2021.