Fórum Social Brasileiro para Enfrentamento de Doenças Infecciosas e Negligenciadas pactua e divulga a sua CARTA DE PRINCÍPIOS durante o 54º MedTrop

O Fórum Social Brasileiro para Enfrentamento de Doenças Infecciosas e Negligenciadas (http://forumnegligenciadas.org/) debateu e aprovou sua Carta de Princípios durante o seu 3º encontro realizado em 01 de setembro de 2018, uma parceria que tem sido sustentada com a a Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT), durante a XXXIII Reunião Anual de Pesquisa Aplicada em Doença de Chagas e a XXI Reunião Anual de Pesquisa Aplicada em Leishmanioses (ChagasLeish 2018), inseridas no 54º Congresso da SBMT (MedTrop 2018) em Pernambuco.

A Missão do Fórum foi definida na perspectiva de “Lutar pela defesa dos direitos humanos e sociais à saúde das pessoas e comunidades afetadas e/ou vivendo com doenças negligenciadas e infecciosas por meio de um espaço comum e democrático de representação, apoio, empoderamento e articulação.”

Para tanto, como visão, pactuou-se que o Fórum Social Brasileiro para o Enfrentamento das Doenças Negligenciadas e Infecciosas, por meio de ações coletivas e articuladas de pessoas, movimentos e organizações que o compõe, será reconhecido como espaço legítimo e referência nacional de luta pela visibilidade das necessidades das pessoas e comunidades afetadas e/ou vivendo com doenças negligenciadas e por seus direitos sociais e humanos.

Em relação aos Princípios em todas as suas ações, o Fórum Social Brasileiro para o Enfrentamento das Doenças Negligenciadas e Infecciosas se baseará estrategicamente nos princípios de solidariedade, cooperação, transparência, ética, inclusão social e respeito aos direitos constitucionais, sociais e humanos.

Por fim, em relação aos Objetivos do Fórum foram estabelecidos:

1. Defender o Direito Constitucional à Saúde

1.1 Defender e reivindicar a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) universal, integral, igualitário e gratuito na política nacional de saúde;

1.2 Defender e reivindicar outras políticas públicas que contemplem de forma intersetorial a saúde e inclua as dimensões necessárias de desenvolvimento inclusivo, social e humano para o enfrentamento efetivo das doenças negligenciadas e infecciosas;

1.3 Defender e reivindicar o direito coletivo à saúde por meio da articulação de organizações em prol de pautas comuns com vista à garantia do acesso a medidas de prevenção, diagnóstico e tratamento oportunos e reabilitação psicossocial de pessoas afetadas e/ou vivendo com doenças negligenciadas e infecciosas;

1.4 Defender e reivindicar o direito ao acesso universal e gratuito à medicamentos essenciais voltados às doenças infecciosas e negligenciadas.

1.5 Defender, reivindicar e incentivar a participação efetiva de pessoas, movimentos e organizações na luta e enfrentamento das doenças negligenciadas e infecciosas nas diferentes instâncias em especial aquelas de controle social (conferências e conselhos de saúde e assistência social, etc) para a tomada de decisões políticas acerca do direito à saúde.

1.6 Estimular iniciativas/estratégias para a superação do estigma associado às doenças negligenciadas e infecciosas e para o empoderamento de pessoas, movimentos e associações na perspectiva do Direito Constitucional à saúde.

1.7 Defender e reivindicar a política nacional de ciência, tecnologia e inovação com vistas ao desenvolvimento de pesquisas estratégicas voltadas às necessidades inerentes ao controle de doenças negligenciadas e infecciosas, incluindo diagnóstico acurado tratamento seguro e efetivo.

2. Promover a unidade e a ampliação do Fórum

2.1 Construir e fortalecer a organização e ampliação do Fórum para garantir a sustentabilidade de suas ações;

2.2  Promover o fortalecimento dos movimentos locais, regionais e nacionais de doenças negligenciadas e infecciosas;

2.3 Promover estratégias de informação, comunicação e educação para o fortalecimento da rede de pessoas, organizações e movimentos sociais integrantes do fórum;

2.4 Estimular a criação de novos movimentos e organizações voltadas para o enfrentamento de doenças negligenciadas e infecciosas;

2.5 Promover o fortalecimento da identidade de cada um dos movimentos e organizações integrantes, assim como do Fórum, como um espaço integrador.

2.6 Promover a articulação com outros movimentos e organizações já existentes com interesses e princípios comuns ao Fórum;

2.7  Promover a participação democrática e transparente de forma que seja reconhecido como das organizações associadas nas instâncias deliberativas do Fórum;

2.8  Promover ações de comunicação que garantam a visibilidade e divulgação de agendas, reinvindicações, atividades e resultados de cada um dos movimentos e organizações integrantes, assim como do Fórum;

3. Promover a visibilidade de temáticas relacionadas às doenças negligenciadas e infecciosas

3.1  Estimular, articular e promover ações governamentais e não-governamentais que ampliem a visibilidade da situação epidemiológica de doenças infecciosas e negligenciadas tanto em relação à sua distribuição quanto aos seus determinantes sociais.

3.2 Estimular, articular e promover debates sobre o acesso ao medicamento essencial para doenças infecciosas e negligenciadas, fomentando a sua inclusão na agenda política.

3.3 Articular e estimular campanhas nacionais, estaduais e municipais de informação e comunicação sobre doenças negligenciadas e infecciosas;

3.4 Atuar em meios de comunicação alternativos como mídias sócias para ampliar o alcance da temática das doenças negligenciadas e infecciosas.

3.5 Articular e estimular ações de educação e saúde voltadas às doenças negligenciadas e infecciosas com ênfase no desenvolvimento local e que incluam a educação popular em saúde.

3.6 Articular, promover e estimular a integração do fórum com ações de ensino, extensões e pesquisa em doenças negligenciadas e infecciosas em espaços universitários, de faculdades e instituições de pesquisa.

3.7 Articular e estimular a realização de eventos técnicos e científicos e estudos participativos voltadas para doenças negligenciadas e infecciosas com o movimento de pessoas, associações e organizações integrantes.

3.8 Articular e estimular projetos de cunho educativo voltados para as doenças negligenciadas e infecciosas especialmente aquelas que possam ser replicadas localmente pelos integrantes do fórum.

3.9 Promover a comunicação de dados e informação de qualidade para a sociedade, baseadas em evidências nacionais e internacionais sobre doenças negligenciadas e infecciosas.

Criado em 2016 durante o 52º Congresso da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (MedTrop 2016), o Fórum Social Brasileiro para enfrentamento de Doenças Infecciosas e Negligenciadas (@FSBEIN) é um grande coletivo de pessoas atingidas, familiares, ativistas, especialistas e ONGs com a missão de aglutinar os saberes e fortalecer as lutas por direitos há décadas travadas pelos que vivem ou convivem com doenças infecciosas e negligenciadas, como Hanseníase, Doença de Chagas, Leishmanioses, Esquistossomose, Filariose, Hepatites virais, Infecção por HIV/aids, dentre outras. Todos e todas estão convidados(as) a participar!…