Nota da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical em defesa da vacinação de crianças para doenças imunopreveníveis

A Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT) vem se juntar a outras sociedades científicas e médicas para manifestar-se publicamente contra a enquete promovida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) desde o dia 9 de janeiro de 2024, com o intuito de conhecer a opinião de médicos brasileiros sobre a obrigatoriedade da vacinação contra COVID-19 em crianças de seis meses a quatro anos e onze meses de idade.¹

A COVID-19 é uma condição potencialmente grave em todas as idades. A ideia de que as crianças estão livres desta doença é falsa. Na verdade, crianças pequenas e pessoas idosas estão em risco aumentado de doença grave.

Crianças infectadas pelo SARS-CoV-2 podem apresentar COVID-19 associada a síndrome respiratória aguda grave (SRAG) e podem complicar com síndromes clínicas tardias, de difícil resolução, como a Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P) e a síndrome pós-covid (Covid longa).

De 2020 a 28 de outubro de 2023 foram notificados, no Brasil, 4.606 casos e 115 mortes por SRAG associada ao SARS-CoV-2 em crianças com menos de cinco anos de idade. No mesmo período foram confirmados 2.103 casos de SIM-P relacionados ao SARS-CoV-2 e 142 desses casos evoluíram para óbito, com letalidade de 6,8%.²

O Programa Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde é o mais abrangente calendário de vacinas gratuitas entre os países que têm mais de 100 milhões de habitantes, ofertando 45 diferentes imunobiológicos para a população de todas as idades. A atuação do PNI na erradicação da varíola e da poliomielite consolidou a estratégia de vacinação nacional. As metas mais recentes contemplam a eliminação do sarampo e do tétano neonatal. Acrescente-se a estas o controle de outras doenças imunopreveníveis como difteria, coqueluche, tétano acidental, hepatite B, meningites, febre amarela, rubéola e caxumba e formas graves da tuberculose, além do programa de controle da poliomielite que responsavelmente mantem a vacinação rotineira e em campanhas para uma doença que está erradicada desde 1986. A incorporação de qualquer vacina ao Calendário Nacional de Vacinação, do PNI, sempre seguiu critérios de avaliação técnica que consideram aspectos de segurança e eficácia do imunobiológico, a situação epidemiológica e o comportamento da doença no tempo. Esses critérios baseiam-se na melhor evidência científica disponível.

As vacinas contra a COVID-19 distribuídas pelo PNI/MS no Brasil seguem as diretrizes do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19 com estreita parceria com as Sociedades Científicas, Conselhos de Classe e Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e têm segurança e eficácia atestadas na prevenção da COVID-19 em crianças de 5 a 11 anos,^3-5 assim como na SIM-P.⁶ Ensaios clínicos randomizados recentes têm alcançado resultados semelhantes em crianças com menos de cinco anos de idade.^7,8

A SBMT reforça que a decisão de indicar uma vacina deve ser pautada nas melhores evidências científicas disponíveis. Tem sido assim nestes 50 anos do PNI e não há justificativa para ser diferente neste momento. A estratégia de vacinação de crianças contra COVID-19 objetiva reduzir o número de mortes, aliviar o sofrimento de crianças e contribuir para a interrupção da transmissão da infecção. O CFM, ao lançar uma pesquisa de opinião de especialistas confronta a ciência, desconsidera a hierarquia científica e a resolução do Ministério da Saúde que incorpora mais uma importante vacina ao Calendário Nacional de Vacinações. Com esta ação, disfarçada como respeito pela classe médica, a enquete do CFM dissemina insegurança acerca das melhores recomendações baseadas em evidências em uma população marcada por campanhas sistemáticas de descrédito à ciência.

Citações:

• https://portal.cfm.org.br/noticias/cfm-quer-saber-a-opiniao-dos-medicos-sobre-a-obrigatoriedade-da-vacina-contra-covid-19-para-criancas/
• Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente Doença pelo Novo Coronavírus – COVID-19. Boletim Epidemiológico Especial . Boletim mensal | Vigilância da covid-19 no Brasil • Outubro 2023
• Tian F, Yang R, Chen Z. Safety and efficacy of COVID-19 vaccines in children and adolescents: A systematic review of randomized controlled trials. J MedVirol. 2022;94:4644-4653. doi: 10.1002/jmv.27940.
• Lan Z, Yan J, Yang Y, et al. Effectiveness of COVID-19 vaccines among children and adolescents against SARS-CoV-2 variants: a meta-analysis. Eur J Pediatr. 2023;182:5235-5244. doi: 10.1007/s00431-023-05216-5.
• Du Y, Chen L, Shi Y. Safety, Immunogenicity, and Efficacy of COVID-19 Vaccines in Adolescents, Children, and Infants: A Systematic Review and Meta-Analysis. Front Public Health. 2022;10:829176. doi: 10.3389/fpubh.2022.829176.
• Hamad Saied M, van der Griend L, van Straalen JW et al. The protective effect of COVID-19 vaccines on developing multisystem inflammatory syndrome in children (MIS-C): a systematic literature review and meta-analysis. PediatrRheumatol Online J. 2023;21:80. doi: 10.1186/s12969-023-00848-1.
• Thomas SJ, Moreira ED Jr, Kitchin N, et al. Safety and Efficacy of the BNT162b2 mRNA Covid-19 Vaccine through 6 Months. N Engl J Med. 2021;385:1761-1773. doi: 10.1056/NEJMoa2110345.
• Anderson EJ, Creech CB, Berthaud V, et al; KidCOVE Study Group. Evaluation of mRNA-1273 Vaccine in Children 6 Months to 5 Years of Age. N Engl J Med. 2022 ;387:1673-1687. doi: 10.1056/NEJMoa2209367.
• Ministério da Saúde Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente Departamento do Programa Nacional de Imunizações Coordenação-Geral de Incorporação Científica e Imunização NOTA TÉCNICA Nº 118/2023-CGICI/DPNI/SVSA/MS.