Carta de São Paulo ao compromisso no fortalecimento da “Saúde Única/Uma Só Saúde”

Em oficina realizada como atividade pré-congresso com o tema “Desafios para a implementação da “Saúde Única/Uma Só Saúde” em um cenário de mudanças climáticas” no 59º Congresso da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT) na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, no dia 22 de setembro de 2024, na cidade de São Paulo, os participantes reafirmam o reconhecimento da conexão entre a saúde humana, animal, vegetal e ambiental, além da necessidade de compromisso coletivo com a implementação da “Saúde Única/Uma Só Saúde” no contexto das mudanças climáticas.Entre junho e setembro de 2024, foram realizados sete webinários preparatórios que abordaram temas prioritários, considerando o plano de ação conjunto de “Saúde Única/Uma Só Saúde” desenvolvido pelas organizações — Organização Mundial da Saúde (OMS), Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) e Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). Esses eventos resultaram na elaboração de um documento base que foi discutido na oficina, com priorização das propostas consolidadas neste documento. Essa oficina foi organizada pelo 59º Congresso da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical, pela Rede Saúde Única Brasil (One Health Brasil), pelo Grupo Técnico de Uma Só Saúde (GT-Uma Só Saúde) do Departamento de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) e Conselho Nacional de Saúde (CNS) do Ministério da Saúde. Em seguida, registramos os compromissos e as reivindicações definidas na oficina nos diferentes temas abordados:

Reforçar as capacidades de “Saúde Única/Uma Só Saúde” para fortalecer os sistemas de saúde

1. Desenvolver e implementar políticas que considerem a abordagem “Saúde Única/Uma Só Saúde”, visando equidade e inclusão, respeitando as especificidades territoriais, sociais e culturais de todas as populações.
2. Incentivar, estruturar e fortalecer ações com instituições de ensino e pesquisa incorporando a abordagem “Saúde Única/Uma Só Saúde” para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do desenvolvimento de currículos acadêmicos, campanhas educativas, redes colaborativas, estabelecendo colaborações transdisciplinares e intersetoriais no Brasil e no exterior para o enfrentamento de problemas complexos e particularidades em diferentes níveis.
3. Incluir a abordagem “Saúde Única/Uma Só Saúde” nos protocolos, planos de preparação e estruturas para respostas rápidas a emergências de saúde pública.
4. Apoiar o financiamento de pesquisas que contemplem a abordagem “Saúde Única/Uma Só Saúde” em chamadas focadas em temas emergentes, como zoonoses e sua interrelação com mudanças climáticas e saúde ambiental, incluindo no debate a biodiversidade e relações ecológicas.
5. Fortalecer o Comitê Interinstitucional de “Uma Só Saúde” criando mecanismos que permitam a inclusão e efetiva participação de representantes de diferentes entes federados, instituições da comunidade científica e da sociedade civil organizada.
6. Desenvolver centros de inteligência em “Saúde Única/Uma Só Saúde” que permitam a integração dos diferentes sistemas de informação, facilitando o processo de tomada de decisões baseadas em evidências e para que estes possibilitem uma análise ampliada quanto aos determinantes e as desigualdades na saúde.
   
7. Fortalecer infraestruturas de vigilância em saúde para monitoramento e resposta a doenças emergentes, especialmente em regiões vulneráveis, além de fomentar cooperação internacional, principalmente em áreas de fronteira, para compartilhar conhecimentos e estratégias eficazes na prevenção e resposta a emergências ambientais e de saúde.
8. Repensar o sistema alimentar global, reduzindo a dependência da pecuária industrial e uso de agrotóxicos, promovendo a sociobiodiversidade, a agroecologia e a bioeconomia das plantas medicinais, os saberes tradicionais e dos povos originários, conjugando a importância da “Saúde Única/Uma Só Saúde” em práticas sustentáveis na produção de alimentos.
9. Implementar políticas para preservação de florestas naturais dos diferentes biomas, manter a biodiversidade e prevenir doenças zoonóticas, realizando campanhas de educação pública sobre prevenção e conservação ambiental, destacando ligações entre exploração animal, desmatamento e doenças.
10. Ampliar o debate e a sensibilização sobre a relevância da “Saúde Única/Uma Só Saúde” na medicina tropical e saúde coletiva, focando na interseção entre saúde humana, animal, vegetal e ambiental, buscando que conferências e congressos considerem estas ligações, além da realização de workshops para a construção de relatórios e planos de ação sobre “Saúde Única/Uma Só Saúde”, garantido que esses sejam utilizados como guias para atividades futuras.

O Controle Social na Perspectiva de “Saúde Única/Uma Só Saúde”

1. Fortalecimento do Controle Social na “Saúde Única/Uma Só Saúde”, por meio do incentivo à participação ativa de diferentes setores da sociedade, incluindo movimentos sociais, organizações ambientais, profissionais da saúde e os conselhos de saúde em todas as esferas.
2. Ampliação da compreensão e educação sobre “Saúde Única/Uma Só Saúde”, desenvolvendo programas educativos que abranjam desde currículos escolares até a formação de profissionais de saúde, destacando a interconexão entre saúde humana, animal, vegetal e ambiental.
3. Inclusão dos determinantes sociais e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da agenda 2030 no debate, incorporando uma análise aprofundada dos determinantes sociais, econômicos e políticos da saúde na abordagem “Saúde Única/Uma Só Saúde,” para garantir que políticas de saúde sejam mais inclusivas e abrangentes.
4. Fortalecer os sistemas de vigilância em saúde, integrando as vigilâncias sanitária, epidemiológica, ambiental e do trabalhador e da trabalhadora, para abordar, de maneira abrangente, os desafios da “Saúde Única/Uma Só Saúde”. Essa integração deve ser construída por meio da Política Nacional de Vigilância em Saúde, funcionando como um instrumento de articulação entre diversas políticas públicas.
5. Estabelecer mecanismos de coordenação intersetorial e interfederativa com participação da sociedade civil, para implementar ações coordenadas que promovam a “Saúde Única/Uma Só Saúde” em todos os níveis.
6. Desenvolver estratégias de financiamento que garantam recursos suficientes para a implementação das ações de “Saúde Única/Uma Só Saúde”, incluindo investimento em vigilância, educação e ações preventivas.
7. Desenvolver e implementar políticas públicas que integrem saúde, meio ambiente e sociedade, promovendo ações preventivas e sustentáveis, como a agroecologia e a proteção de ecossistemas.
8. Envolvimento de movimentos sociais e comunidades locais, por meio do incentivo à criação de conselhos locais de gestão do território que integrem saúde, ambiente e desenvolvimento social, com a participação ativa de movimentos sociais e comunidades.
   
9. Estabelecer mecanismos de pactuação, monitoramento de indicadores e avaliação contínua das ações baseadas na abordagem de “Saúde Única/Uma Só Saúde”, garantindo transparência, eficiência e eficácia das políticas implementadas.
10. Estabelecer instrumentos legais e administrativos para implementação e execução de ações relacionadas à “Saúde Única/Uma Só Saúde” como política de Estado, assegurando sua continuidade independentemente de mudanças de governos.

Reduzir os riscos de zoonoses emergentes e reemergentes, epidemias e pandemias

1. Criar e fortalecer sistemas de vigilância baseados em eventos a partir de bases comunitárias, integrados, mobilizando e capacitando comunidades locais, conectando saúde humana, animal, vegetal e ambiental, e desenvolvendo redes de vigilância em saúde com tecnologias avançadas para monitoramento e alerta.
2. Estabelecer e aprimorar sistemas robustos de vigilância sentinela em animais silvestres (utilizando Centros de Triagem e Recuperação de Animais Silvestres – Cetras, entre outros) e vigilância ativa e passiva, estabelecendo fluxos intersetoriais para monitorar doenças emergentes e reemergentes no país, em áreas fronteiriças, em áreas de risco e em diferentes biomas.
3. Desenvolver e implementar sistemas robustos de monitoramento para espécies domésticas e silvestres, e adequar o sistema existente para integração e multisetorialidade; implementar a coleta de dados do território com rotina de análise e devolutiva, e compartilhar com outras instituições oficiais nas diferentes áreas humanas, animal, vegetal e ambiental, permitindo a geração de banco de dados que possibilite análises espaciais e monitoramento e alerta precoce em áreas ecossistêmicas críticas e para identificação de áreas de risco.
4. Garantir recursos (profissionais capacitados em diferentes níveis, econômicos, estrutura física, equipamentos e afins.) para fortalecer a vigilância sindrômica de base laboratorial animal, humana, vegetal e ambiental e implementar a interoperabilidade dos sistemas dessas redes laboratoriais para melhorar a capacidade de detecção e resposta rápida a patógenos.
5. Desenvolver e implementar política pública de “Saúde Única/Uma Só Saúde”, promovendo o desenvolvimento sustentável e abordando desafios de saúde, de forma colaborativa e transdisciplinar, considerando também, e de forma especial, as populações em situações de vulnerabilidade, comunidades tradicionais e originárias garantindo equidade de acesso à saúde e integrando saúde humana, animal, vegetal e ambiente.
6. Estabelecer comitês e grupos de trabalho intersetoriais permanentes, com canais de comunicação eficientes entre várias instituições (Ministérios da Saúde, Agricultura e Pecuária, Meio Ambiente e Mudança do Clima e outros), focados na estruturação de planos de contingência para o enfrentamento de zoonoses emergentes, reemergentes e emergências climáticas.
7. Promover campanhas e programas educativos contínuos para conscientizar e sensibilizar a população sobre a importância da vacinação, as influências recíprocas entre meio ambiente e saúde humana, animal, vegetal, os riscos de zoonoses e suas formas de transmissão e medidas preventivas, incentivando o engajamento comunitário.
8. Estabelecimento de uma agenda de incentivo para desenvolvimento de pesquisas e inovação transversais e multidisciplinares, com abordagem de “Saúde Única/Uma Só Saúde” (mudanças climáticas, padrões de migração de espécies, mudanças na paisagem, zoonoses, biotecnologias desenvolvimento de vacinas, terapias e diagnóstico para detecção precoce de patógenos, entre outros).
9. Liderar, defender e promover o princípio de “Saúde Única/Uma Só Saúde”, por meio do estabelecimento e fortalecimento de parcerias globais e nacionais, para coordenar respostas a surtos, compartilhar práticas, trocar informações e colaborar em pesquisas, vigilância e gestão de doenças e obtenção de financiamento, recursos e tecnologia de ponta para melhorar a
   

capacidade de resposta, aumentar a visibilidade das necessidades dos países em desenvolvimento e negociar melhorias no Regulamento Sanitário Internacional.

1. Incentivar a adoção de práticas agrícolas sustentáveis para redução dos riscos à saúde humana, animal, vegetal e do meio ambiente. Combater desmatamento e incêndios que afetam habitats críticos e promover conscientização sobre as repercussões das ações humanas no ecossistema e na saúde coletiva.

Controlar e eliminar doenças zoonóticas endêmicas e tropicais negligenciadas e doenças transmitidas por vetores.

1. Criar sistemas de informação integrados que facilitem a colaboração intersetorial e integrem as esferas de saúde humana, animal, vegetal e ambiental, por meio da criação de redes para o enfrentamento dos problemas complexos de saúde pública e uma abordagem holística, e fomento de práticas de saúde comunitária.
2. Estimular a incorporação da abordagem de “Saúde Única/Uma Só Saúde” nos currículos acadêmicos, envolvendo diferentes níveis de ensino, para promover uma compreensão holística que inclua saúde humana, animal, vegetal e ambiental.
3. Estimular a criação de coordenações dedicadas à “Saúde Única/Uma Só Saúde” nas secretarias de saúde para o desenvolvimento de políticas integradas de saúde nos planos governamentais.
4. Fomentar o desenvolvimento de projetos que considerem o índice de vulnerabilidade para priorizar o atendimento de populações mais vulneráveis, buscando equidade e focando na vigilância e atenção integral à saúde.
5. Conhecer o impacto das mudanças climáticas sobre as zoonoses e doenças de transmissão vetorial, buscando adaptação das estratégias de vigilância, controle e resposta rápida.
6. Investir na formação contínua dos profissionais de diferentes setores com foco nas necessidades específicas de cada território, fornecendo recursos adicionais e ferramentas para além das tarefas rotineiras, ampliando o escopo de atuação desses profissionais.
7. Promover ações de educação em saúde com participação ativa das comunidades, com o objetivo de melhorar o entendimento, a adesão, a promoção de saúde e novas estratégias de controle e prevenção, que reforcem a ligação entre saúde humana, animal, vegetal e ambiental.
8. Estabelecer e apoiar conselhos locais e outras estruturas sociais que possam articular demandas comunitárias e influenciar políticas públicas.
9. Garantir o atendimento continuado em saúde, vigilância entomológica e controle de zoonoses em áreas remotas.
10. Investir em tecnologias móveis para monitorar e analisar patógenos e vetores nas comunidades, aprimorando a vigilância em saúde humana, animal, vegetal e do meio ambiente.

Fortalecer a avaliação, gestão e comunicação dos riscos em segurança dos alimentos

1. Fortalecer a pesquisa acadêmica objetivando um embasamento teórico e prático às políticas públicas, que desafie os paradigmas existentes, os conflitos de interesse, e que considere fatores culturais, políticos e sociais na segurança alimentar e nutricional com destaque à segurança dos alimentos.
2. Incentivar e promover colaborações entre profissionais das áreas de saúde humana, animal, vegetal e ambiental e entre setores, como universidades, instituições de pesquisa, organizações governamentais e não-governamentais para o desenvolvimento e implementação de políticas eficazes no enfrentamento de desafios complexos, na perspectiva da segurança alimentar e segurança dos alimentos.
   
3. Melhorar a coordenação entre agências governamentais, setores produtivos e grupos de interesse para abordar, de forma integrada, os desafios de saúde humana, animal, vegetal e ambiental, no contexto da alimentação e nutrição.
4. Promover a formação de profissionais na avaliação, gestão e comunicação de riscos relacionados à segurança dos alimentos e ampliar os campos de atuação.
5. Fortalecer práticas educativas contextualizadas para pequenos produtores de alimentos e para técnicos, com foco em gestão administrativa, financeira e estrutura de sistemas de produção de alimentos, a fim de promover maior inclusão de suas produtividades no mercado, além da promoção à saúde dos vegetais, dos animais, dos humanos e à segurança dos alimentos.
6. Atualizar a legislação sanitária de acordo com as necessidades dos consumidores para a segurança e qualidade dos alimentos e prevenção de perdas econômicas e sanitárias, considerando o direito humano à alimentação adequada e saudável.
7. Fortalecer canais de diálogo efetivos, por meio de programas de comunicação e educação, a fim de sensibilizar toda a população sobre segurança alimentar e nutricional, considerando a segurança dos alimentos, a saúde pública, o ambiente e as mudanças climáticas.
8. Integrar uma visão holística e intersetorial em todas as políticas públicas relacionadas à produção de alimentos, alimentação, saúde e educação, e promover práticas de mitigação de riscos.
9. Implementar práticas agrícolas sustentáveis e resilientes que promovam a justiça alimentar, como a agroecologia, a recuperação do solo, a diminuição do uso de combustíveis fósseis, fertilizantes nitrogenados e agrotóxicos, além de práticas de manejo de resíduos agrossilvopastoris e fertilizantes, com o objetivo de reduzir a degradação ambiental e as emissões de gases de efeito estufa provenientes da agropecuária.
10. Promover cadeias produtivas e de consumo de alimentos que estejam alinhadas às necessidades locais e culturais das comunidades, minimizando desperdícios, reduzindo a dependência de plásticos, promovendo a disponibilidade, o acesso, a qualidade e diversidade dos alimentos na prevenção de crises alimentares.

Enfrentamento da resistência aos antimicrobianos no contexto de “Saúde Única/Uma Só Saúde”

1. Fortalecer e integrar as ações e dados governamentais (interministeriais) para prevenção e controle da resistência aos antimicrobianos (RAM).
2. Implantar um programa governamental de vigilância da RAM e um sistema para a integração de dados gerados em serviços de saúde e por grupos de pesquisa em nível humano, animal, vegetal e ambiental.
3. Implementar campanhas de sensibilização com desenvolvimento amplo de programas para o entendimento e a educação sobre o uso racional de antimicrobianos e incentivar a participação ativa dos profissionais de saúde.
4. Atualizar e fortalecer a regulamentação sobre o uso de antimicrobianos em animais, a proibição de aditivos antimicrobianos como promotores de crescimento, promover programas e implementar legislação para redução do uso de antimicrobianos em animais.
5. Incluir módulos específicos sobre RAM nos currículos de cursos de profissionais prescritores de antimicrobianos e educação continuada com ênfase em práticas clínicas.
6. Atualizar normas, protocolos e a aplicação de testes de susceptibilidade a desinfetantes de isolados de patógenos multirresistentes criticamente importantes, conforme a Organização Mundial de Saúde (OMS), em ambientes hospitalares (humano e animal).
7. Estruturar um programa nacional de prevenção de infecções e promoção do uso racional de antimicrobianos em Serviços de Saúde humana, animal e vegetal, no Brasil.
   
8. Solicitar à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) o estabelecimento de uma política de controle e monitoramento sobre uso, prescrição, produção, distribuição, venda e descarte adequado, incluindo as embalagens, reforçando a logística reversa de antimicrobianos, como um dos elementos para direcionamento da política sobre RAM no Brasil, visando reduzir o uso indiscriminado desses medicamentos, assegurando acesso equitativo a medicamentos essenciais e garantindo tratamentos eficazes.
9. Propor, em parcerias com diversas instituições, entidades e movimentos sociais, audiência pública no Congresso Nacional para avanços nos projetos que versam sobre RAM, a exemplo da tramitação do PL 2881/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fracionamento de medicamentos no Brasil.
10. Fortalecer uma governança institucional e estabelecer um financiamento sustentável para as ações de combate à RAM.

Meio ambiente, ecossistemas e “Saúde Única/Uma Só Saúde”

1. Integrar as políticas de saúde ambiental com as de saúde pública e saúde animal, para uma abordagem mais eficaz na prevenção e controle de doenças infecciosas e não infecciosas, pois estão fortemente ligadas à alteração do uso e ocupação do solo e a perda da biodiversidade.
2. Estabelecer um monitoramento contínuo e integrado das doenças infecciosas e não infecciosas em humanos, animais e vegetais em áreas urbanas, rurais, comunidades indígenas e tradicionais, considerando os endemismos, prevenindo e controlando a disseminação de doenças e adaptando estratégias de resposta.
3. Ampliar o uso de plataformas de informação participativa, como o Sistema de Informação em Saúde Silvestre (SISS-Geo), para aumentar a coleta de dados sobre a saúde silvestre e a participação, ajudando a gerar alertas rápidos e efetivos, melhorando a resposta e a prevenção.
4. Continuar a expansão e o aprimoramento do módulo SUS para incluir informações detalhadas sobre surtos de doenças e monitoramento de fauna, com foco em facilitar a integração de dados e a resposta rápida.
5. Fomentar a comunicação e a coordenação entre diferentes níveis dos entes federados e da sociedade civil, envolvidos na saúde humana, animal, vegetal e ambiental, permitindo uma abordagem coordenada, cooperativa e eficaz na prevenção e controle de doenças e agravos.
6. Fortalecer o financiamento para pesquisas sobre como a biodiversidade influencia a emergência de doenças infecciosas e os mecanismos naturais para o controle, promovendo o desenvolvimento de estratégias de mitigação mais eficazes e adaptadas às mudanças ambientais.
7. Integrar e compartilhar dados de saúde humana, animal, vegetal, ambiental e de condições climáticas, em todos os entes federados.
8. Intensificar as ações de combate ao desmatamento, queimadas, mineração ilegal e contaminação por poluentes físicos, químicos e biológicos, com um foco maior na proteção de ecossistemas críticos que impactam a qualidade ambiental, com reflexos na saúde.
9. Fortalecer os serviços de fitossanidade, com foco na prevenção de doenças e na revisão da regulamentação do uso de agrotóxicos, garantindo a segurança dos alimentos e minimizando a exposição aos recursos naturais, humanos e animais não humanos.
10. Implementar planos de contingenciamento de gestão de riscos, com ênfase no resgate, reabilitação e monitoramento de animais vítimas do tráfico, incêndios florestais e eventos climáticos extremos, como secas, enchentes e outros, incluindo também os animais domésticos.