Autotestes: SBMT ressalta que garantir acesso a testagem é o mais importante

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adiou a discussão para definir se libera ou não o uso dos autotestes de Covid-19 no Brasil. A decisão foi tomada na quarta-feira, 19. No dia 13 de janeiro, o Ministério da Saúde solicitou à Anvisa que o teste fosse autorizado. O prazo para uma nova análise deve ser de até 15 dias, período em que serão realizadas diligências junto ao Ministério da Saúde para solicitar mais informações sobre o estabelecimento de uma política pública para uso dos autotestes.

A Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT) ressalta a importância dos autotestes como estratégia de saúde pública e ferramenta com potencial utilidade, nas epidemias em que se deseja a testagem em massa para monitoramento da situação epidemiológica. Isso permitiria direcionar os esforços para contenção, prevenção e interrupção da cadeia de transmissão no território nacional. Disponíveis nos Estados Unidos, Canadá e Reino Unido, os autotestes, vendidos em farmácias ou distribuídos pelo sistema público de saúde, têm sido disponibilizados à população. Países como Inglaterra, Estados Unidos e França também já utilizam esse modelo de testagem em larga escala.

Para a SBMT, a liberação dos autotestes deve estar condicionada a politicas públicas de saúde, como por exemplo a distribuição e o registro como medida complementar para triagem e isolamento de pessoas infectadas pelo novo coronavírus. A SBMT reforça que os autotestes devem servir como instrumento de saúde pública, contenção da disseminação do vírus, e não apenas como uma ferramenta de diagnóstico. Além disso, se faz necessário transparência em relação aos dados, ou seja, o Ministério da Saúde deve desenvolver um sistema de monitoramento para que a população reporte os resultados para as autoridades sanitárias. Para a SBMT, o Sistema Único de Saúde (SUS) deve incorporar a aquisição e distribuição dos autotestes aos estados e municípios, cuidando para que sua disponibilização seja feita de forma gratuita à população e apenas para pacientes sintomáticos a fim de evitar elitizar o diagnóstico, uma vez que se for vendido, somente pessoas com poder aquisitivo vão ter acesso. Em se entendendo o caráter de excepcionalidade, o mais importante seria garantir o acesso universal.

A SBMT entende que a oferta dos autotestes vai permitir mais agilidade na identificação de casos e adoção das providências, especialmente o isolamento para contenção do vírus. Além disso, eles podem evitar sobrecargas no sistema de saúde, que estão muito além de sua capacidade de atendimento. Vale ressaltar que, embora necessárias, as políticas públicas de saúde que buscam a maior universalização na atenção à população e as estratégias para a sua facilitação e difusão devem estar submetidas a regras orientadas na garantia da segurança. Por fim, o uso de autotestes é uma das muitas medidas de redução de risco, como a vacinação, uso de máscaras e distanciamento social.

A Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial (CBDL) sugere que os autotestes sejam comercializados com valor menor do que os de farmácias e laboratórios, em torno de R$ 40 a R$ 70. A sua regulamentação depende de informações adicionais por parte do Ministério da Saúde, que deve esclarecer melhor as condicionantes da futura política pública que permitirá a utilização dos testes por usuários leigos. Entretanto, se aprovado, o produto não estará disponível nas farmácias, já que os fabricantes ainda precisarão solicitar o registro, à Anvisa, e só então poderão receber autorização para venda.