CIEDDS: desafio de eliminar doenças de determinação social como problema de saúde pública até 2030

Com a criação do Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente, o País enfrenta momento decisivo na saúde pública

O Sistema Único de Saúde (SUS) proporciona atendimento universal a todos os residentes no Brasil, porém, anos de subfinanciamento afetaram seu funcionamento. O País enfrenta desafios triplos na saúde, envolvendo doenças crônicas não transmissíveis, acidentes, violência e doenças transmissíveis que continuam a impactar a população de forma inaceitável. Desde a posse do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2023, a saúde tornou-se prioridade. Programas sociais e de saúde, como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e Brasil sem Fome, foram implementados. Além disso, o Decreto 11.494, de 17 de abril de 2023, instituiu o Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente (CIEDDS), coordenado pelo Ministério da Saúde, reúne outras oito pastas, tem como objetivo promover ações intersetoriais para eliminar doenças com fortes determinantes sociais, especialmente em populações vulneráveis.

Segundo dados do Ministério da Saúde, entre 2017 e 2021 as doenças determinadas socialmente foram responsáveis pela morte de mais de 59 mil pessoas no Brasil. As populações consideradas mais vulneráveis são as pessoas em situação de rua, que apresentam um risco de adoecimento pela tuberculose 56 vezes maior que a população geral; a população privada de liberdade (PPL), que representa aproximadamente 0,3% da população brasileira, e contribuiu com 9,9% dos casos novos de tuberculose notificados no País em 2021 (8.637 novas ocorrências), e as pessoas que vivem com HIV. Estima-se que, atualmente, um milhão de pessoas vivam com HIV no Brasil, sendo que, destas, 100 mil não conhecem seu diagnóstico. Nesse cenário, a meta é ter 95% das pessoas vivendo com HIV diagnosticadas; 95% dessas pessoas em tratamento e, das que estão em tratamento, ter 95% com carga viral indetectável. A tuberculose é uma das condições de maior impacto na mortalidade desse público.

A secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Dra. Ethel Maciel, explica que a atuação do CIEDDS é orientada pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), também chamada de Agenda 2030, ou seja, um pacto global, adotado em 2015, que prevê 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030, do qual o Brasil é signatário. Várias metas estão alinhadas com o programa do governo brasileiro e estão contidas no Decreto que define o foco das atividades do Comitê. O primeiro ODS é eliminar a pobreza; o segundo, erradicar a fome; e o terceiro, centrado na boa saúde e no bem-estar, o que implica acabar com as epidemias de importantes doenças transmissíveis.

Ainda segundo a secretária, o controle e a eliminação de doenças são fundamentais para a vigilância em saúde, diferenciando-se da erradicação ao manter metas operacionais específicas e focando em fatores determinantes comuns de infecção. Doenças antigas como hanseníase e tuberculose persistem em populações empobrecidas, afetando milhares anualmente. “A tuberculose, associada à coinfecção com o vírus HIV, é especialmente preocupante na população carcerária. Parasitoses intestinais, esquistossomose e geohelmintíases, embora invisíveis, afetam crianças em idade escolar, enquanto a verdadeira prevalência de protozoários transmitidos pela água permanece desconhecida”, assinala.

Metas intermediárias de eliminação foram estabelecidas para doenças como a doença de Chagas, e desafios recentes na malária indicam a necessidade de melhorias no acesso ao diagnóstico e tratamento. O Comitê tem focado em ações coordenadas, reconhecendo a sobreposição de várias doenças em territórios específicos. A oncocercose, tracoma, sífilis, HIV, hepatite e doença de Chagas persistem como problemas de desigualdade social, afetando gestantes e crianças. Ações focalizadas e eficientes podem eliminar esses problemas em curto prazo, como no caso da filariose linfática.

Para alcançar o seu objetivo, de acordo com a Dra. Maciel, o CIEDDS conta com um Programa Nacional para a Eliminação das Doenças Socialmente Determinadas, financiado pelo orçamento inicial dos ministérios participantes, e sempre que possível busca financiamento adicional. “Dentre suas ações, a formação de um Grupo de Trabalho de Ações em Saúde na Amazônia evidencia a preocupação com regiões específicas. O compromisso do governo com a saúde da população, especialmente dos grupos vulneráveis, é reforçado por políticas públicas que garantam condições de vida dignas, conforme estipulado pela Constituição de 1988, que reconhece a saúde como um direito de todos e um dever do Estado”, ressalta.

Por fim, a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde destaca que o CIEDDS resultou no lançamento do “Programa Brasil Saudável“. Por meio deste Programa, o Ministério da Saúde e outros 13 ministérios do governo federal atuarão em várias frentes, abordando questões como fome e pobreza, direitos humanos, proteção social, qualificação de profissionais de saúde, incentivo à inovação científica e tecnológica, infraestrutura e saneamento básico. As ações concentram esforços para eliminar doenças como tuberculose, hanseníase, Chagas, malária e esquistossomose, que acometem populações em vulnerabilidade social. Para isso, o Programa identificou 175 cidades prioritárias que possuem altas cargas de doenças determinadas socialmente, concentrando esforços nessas áreas. O Programa Brasil Saudável – Unir para Cuidar, foi instituído pelo Decreto Nº 11.908, de 06 de fevereiro de 2024, que altera o Decreto nº 11.494, de 17 de abril de 2023, que dispõe sobre o Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente. Assista o lançamento do Programa Brasil Saudável.

Confira o artigo “Brazil’s Pivotal Moment in Public Health: Establishing the Interministerial Committee (CIEDDS) for the Elimination of Tuberculosis and Socially Determined Diseases” publicado na Revista da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (RSBMT): https://doi.org/10.1590/0037-8682-0597-2023

**Esta reportagem reflete exclusivamente a opinião do entrevistado.**