Doenças infectocontagiosas têm servido como pretexto para mudança na agenda da Saúde Global

Creio que existem urgências sanitárias também no mundo desenvolvido. A questão que pesquiso atualmente é justamente porque um evento é considerado uma emergência pela OMS, e outros tantos não o são

A assessoria de comunicação da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT) entrevistou a Doutora em Direito Internacional e Mestre em Direito Comunitário e Europeu da Universidade de Paris, Deisy Ventura, que destacou a lamentável situação da saúde das populações no plano mundial, determinadas por jogos de poder de grande magnitude, envolvendo Estados, setor privado e movimentos sociais. Segundo a professora de Direito Internacional, para aumentar a interação entre a Medicina Tropical e as relações internacionais com o objetivo de termos ações mais efetivas é preciso esforço de construir enfoques complementares entre diferentes disciplinas para que a agenda de pesquisa possa dar conta da complexidade dos fenômenos que vivemos hoje. Ventura ressaltou ainda que a única possibilidade de termos segurança sanitária no plano mundial é a existência de sistemas nacionais de saúde bem organizados, com grande capilaridade e de acesso universal, particularmente nos países mais pobres em que grande parte da população não tem renda suficiente para beneficiar-se dos serviços oferecidos pelo setor privado.

Confira abaixo a entrevista na íntegra.

SBMT: Sobre o livro Diplomacia em Saúde e Saúde Global: perspectivas latino-americanas, lançado recentemente, a senhora diz que a complexidade internacional tem colocado novos objetos e desafios sobre os quais os autores desta coletânea buscam refletir, na perspectiva da América Latina e Caribe, entre elas, as desigualdades sociais e sanitárias profundas entre países e no interior destes. Poderia falar um pouco a respeito?

Dra. Deisy Ventura: Este livro oferece textos de grandes pesquisadores vinculados à Fiocruz, inclusive seus organizadores, que têm se destacado por construir e difundir uma visão crítica da governança global da saúde. Por um lado, trata-se de forjar uma perspectiva autônoma da diplomacia e da Saúde Global, que reflita as singularidades do chamado Sul Global, evitando importar de forma irrefletida para nossa região os paradigmas dos países desenvolvidos – que, na melhor das hipóteses, contemplam seus próprios interesses (não necessariamente o de suas populações). Por outro lado, o Brasil e outros países da região protagonizaram experiências de cooperação que buscam responder aos problemas estruturais que impactam sobre a saúde de nossas populações, refutando os programas verticais de resposta imediata a problemas pontuais e as condicionalidades que caracterizam a cooperação Norte-Sul. Parte importante dessas experiências é relatada no livro. Em síntese, na teoria e na prática, o livro propugna uma diplomacia e uma percepção da Saúde Global atentas às causas da lamentável situação da saúde das populações no plano mundial, que são determinadas por jogos de poder de grande magnitude, envolvendo Estados, setor privado e movimentos sociais.

SBMT: Sobre o blog de saúde global que a senhora mantém, como podemos aumentar a interação entre a Medicina Tropical e as relações internacionais para termos ações mais efetivas?

Dra. Deisy Ventura: Creio que a vertiginosa evolução da pesquisa clínica e de diferentes tecnologias gera uma quantidade imensa de informações nem sempre acompanhadas da reflexão que permitiria compreendê-las em seu contexto. Não é fácil integrar disciplinas – eu me refiro a um continuum que parte da multidisciplinaridade (como justaposição do olhar de especialistas em diferentes disciplinas sobre o mesmo objeto), passa pela interdisciplinaridade (que é a transposição de métodos de uma disciplina à outra) até chegar à transdisciplinaridade (como construção de um objeto de pesquisa fora das disciplinas). No entanto, é preciso fazer o esforço de construir enfoques complementares entre diferentes disciplinas para que a nossa agenda de pesquisa possa dar conta da complexidade dos fenômenos que vivemos hoje. O estudo sobre os diferentes atores no plano internacional, seus interesses atuais e os seus processos decisórios podem contribuir para que respostas mais efetivas, voltadas à saúde das populações, sejam concebidas e implementadas pelos Estados e pela sociedade.

SBMT: A Venezuela tem enfrentado uma grande crise com aumento da incidência de doenças como malária e chikungunya e tem recusado auxílio de países vizinhos e organismos internacionais. Que tipo de ações poderiam ser tomadas para reduzir tais danos?

Dra. Deisy Ventura: A Venezuela vive uma profunda crise política e econômica. É preciso ter cuidado com a agenda oculta entre as informações que provêm daquele país, tanto do governo como da oposição. Em qualquer caso, é fundamental que exista pressão diplomática para que a saúde da população seja uma prioridade para todas as forças que se enfrentam nesse conflito. É fundamental, ainda, garantir que nenhuma medida restritiva seja adotada nas fronteiras dos países contíguos à circulação de pessoas que buscam fugir da crise.

SBMT: Neste momento agudo da crise das arboviroses (dengue, zika, chikungunya, febre amarela, febre do Nilo, Oropouche, febre do Mayaro), que o Brasil tem enfrentado, de que maneira a disseminação dessas doenças em escala global pode ou afeta as relações internacionais?

Dra. Deisy Ventura: As doenças infectocontagiosas têm servido como pretexto para uma guinada na agenda da Saúde Global. Principalmente depois da crise do Ebola, a Segurança da Saúde Global passou a ser apresentada como uma prioridade, focada na melhora dos sistemas de vigilância, em detrimento de outros enfoques (como, por exemplo, o dos determinantes sociais da saúde). Se o Regulamento Sanitário Internacional (RSI) de 2005, vigente desde 2007, já era considerado um instrumento de segurança, uma nova agenda promove uma securitização ainda maior da Saúde Global. O RSI, vigente em 196 Estados, é gerido por uma organização multilateral, a Organização Mundial de Saúde (OMS), e prevê o desenvolvimento de capacidades nacionais que exigem a implementação ou o fortalecimento de sistemas nacionais de saúde. Já a Agenda da Segurança da Saúde Global (na sigla em inglês, GHSA), desenvolvida a partir de 2014, é uma aliança com baixa institucionalização que já reúne mais de 50 países, coordenada pelos Estados Unidos, e distribui recursos que servem essencialmente a providências pontuais focadas no plano da vigilância. Trata-se não de evitar as doenças, mas de contê-las no Sul Global. Como perguntou a sanitarista Dominique Kerouedan (Sciences Po Paris), seria esta uma saúde global ou uma saúde parcial?

SBMT: Em sua opinião, doenças em escala global apressam medidas sanitárias que beneficiam os países mais pobres?

Dra. Deisy Ventura: Não me parece que a crise do Ebola, por exemplo, tenha beneficiado os países da região mais atingida pela doença, a tal ponto que a própria OMS reconhece a iminência de uma nova epidemia na África Ocidental. A resposta internacional às doenças, consubstanciada na forma de uma emergência internacional de saúde pública (ESPII), tende a controlar pontualmente a situação, e não a resolver os problemas estruturais que determinaram a propagação da doença. Já a associação entre o vírus Zika e as malformações congênitas é um exemplo mais complexo. Houve ganho, por exemplo, para a comunidade científica que recebeu maiores recursos para pesquisa durante a emergência. É de se perguntar, porém, se o balanço foi positivo para o Brasil. Tendo a crer que não é, considerando os direitos das mulheres e das crianças atingidas pela doença, alvo de violação persistente, além dos potenciais danos ao ambiente causados pela nova legislação que faz do controle do vetor a prioridade de resposta brasileira, aliás, questionados pelo Ministério Público em ação junto ao Supremo Tribunal Federal.

SBMT: A senhora acredita que seja fundamental fortalecer os sistemas de saúde no âmbito global? De que forma?

Dra. Deisy Ventura: A única possibilidade de termos segurança sanitária no plano mundial é a existência de sistemas nacionais de saúde bem organizados, com grande capilaridade e de acesso universal, particularmente nos países mais pobres em que grande parte da população não tem renda suficiente para beneficiar-se dos serviços oferecidos pelo setor privado. O discurso da austeridade deve ser combatido. Como demonstram os estudos de David Stuckler e de outros pesquisadores, a austeridade mata: os países que buscaram solucionar crises econômicas aumentando a proteção social em lugar de diminuí-la não apenas pouparam vidas como saíram da crise com maior rapidez.

SBMT: Como os problemas sanitários e de saúde pública afetam as migrações no mundo?

Dra. Deisy Ventura: Salvo raras exceções, não são os problemas de saúde que causam as migrações internacionais. Os fluxos migratórios são complexos e muito distintos entre si, resultando de causas múltiplas. É consenso, porém, que grande parte desses fluxos é motivada pela busca de trabalho e vida digna. As condições de trabalho por vezes penosas, os obstáculos à regularização migratória e as dificuldades de inclusão nos países de acolhida podem prejudicar sobremaneira a saúde dessas pessoas. Os Estados de acolhida devem investir em políticas públicas específicas a fim de reduzir a vulnerabilidade dos migrantes.

SBMT: Como a senhora vê a negligência do poder público?

Dra. Deisy Ventura: A promessa de prosperidade para todos e redução da pobreza feita pela globalização econômica não foi cumprida. Primeiramente servis ao interesses do mercado, sob o pretexto de aumentar a riqueza mundial e modernizar as economias, os governantes de grande parte do mundo sacrificaram as políticas sociais, entre elas a saúde. O resultado é que a riqueza de fato é maior do que nunca, mas também o é a desigualdade. A concentração da riqueza mundial é uma infâmia, da qual são cúmplices numerosas forças políticas. Setores conservadores aproveitam-se da decepção das populações para aprofundar as políticas de austeridade (leia-se concentração de renda) e atentar contra os direitos humanos arduamente conquistados. A agenda política foi sequestrada, em grande parte do mundo, pela pauta dessas forças conservadoras. Assim, em lugar de discutir aspectos estruturais capazes de produzir efetivo impacto sobre a saúde das populações, o grande debate atual no Brasil está voltado à privatização e às demandas de setores religiosos. Não me parece, em síntese, que se trate de negligência e sim de intenção deliberada de exterminar as conquistas de nosso curto período de democracia.

SBMT: No seu entender, a desigualdade econômica mundial distribui também desigualmente o peso das urgências sanitárias?

Dra. Deisy Ventura: Tudo depende do que entendemos por urgência sanitária. Seria um milhão e meio de casos de dengue em um ano em um só país; ou seriam algumas centenas de caso de síndrome congênita do Zika às vésperas de um evento esportivo internacional? Não há parâmetro de comparação possível para a dor, o sofrimento e a violação dos direitos. Mas sem dúvida existem parâmetros para prioridades em políticas de saúde. As emergências internacionais até hoje declaradas pela OMS são bastante distintas entre si. A gripe A(H1N1), entre 2009 e 2010, partiu do México em direção a numerosos países, inclusive o mundo desenvolvido. Em 2014, o poliovírus selvagem em região castigada pelos conflitos armados (Afeganistão, Paquistão, Síria etc.) e o Ebola na África Ocidental foram considerados emergências internacionais. Em 2016, foi a vez do Brasil como epicentro da síndrome congênita do vírus Zika. A origem dessas emergências é multi-causal e, a meu juízo, excede a desigualdade econômica. Estão em jogo as formas de produção de alimentos, em especial a pecuária, inclusive no mundo desenvolvido; o desequilíbrio dos ecossistemas no mundo inteiro; uma concepção de felicidade que implica sacrifícios à saúde e ao ambiente em nome da produção e/ou do consumo excessivo de produtos nocivos, entre muitos outros fatores. Assim, creio que existem urgências sanitárias também no mundo desenvolvido. A questão que pesquiso atualmente é justamente porque um evento é considerado uma emergência pela OMS, e outros tantos não o são.