Instituto Trata Brasil e Sociedade Brasileira de Medicina Tropical apresentam seu posicionamento para a carência de Saneamento Básico no país

A Sociedade Brasileira de Medicina Tropical, fundada em 1962, que tem entre os seus compromissos apoiar os órgãos públicos e particulares envolvidos no enfrentamento e controle de doenças tropicais, e o Instituto Trata Brasil, criado em 2007 com a missão de contribuir para a melhoria da saúde da população e a proteção dos recursos hídricos do país através da universalização do acesso aos serviços de água tratada, coleta e tratamento dos esgotos, bem como a redução das perdas de água, vêm a público apresentar posicionamento para a grave situação do saneamento básico no Brasil e a necessidade premente de enfrentamento do problema pelo novo Governo Federal que se apresenta.

Contexto:

A situação do saneamento básico no Brasil é vergonhosa. Podemos dizer que, de todas as mazelas sociais e ambientais do país, talvez nada se compare ao descomunal impacto à natureza e ao cidadão causado pela ausência da infraestrutura mais elementar – serviços regulares de água tratada e de coleta e tratamento dos esgotos. Dados do Ministério das Cidades (base 2014) mostram que ainda temos cerca de 35 milhões de brasileiros sem acesso à água tratada, mais da metade da população não tem acesso à coleta dos esgotos e somente 40% dos esgotos do país são tratados antes de serem lançados na natureza. Significa que 60% de todo o esgoto do país segue para fossas, rios, lagos, reservatórios, bacias hidrográficas e aquíferos da forma como sai dos nossos banheiros. É um volume equivalente a 5 mil piscinas olímpicas de esgoto por dia sendo jogado irresponsavelmente na água que depois temos que trata para beber. No semiárido brasileiro temos milhares de crianças, alunos e professores, sem sequer um banheiro, situação degradante que prejudica qualquer bom aprendizado.

A frustrante falta de serviços regulares de saneamento básico está por toda parte, dos bairros mais nobres às favelas mais carentes, dos bairros regulares aos aglomerados desprovidos da maioria de serviços públicos essenciais e fixados em terrenos de propriedade alheia de forma desordenada e densa.

Apesar do crescimento econômico e da transferência de renda dos últimos anos, o Censo do IBGE mostrou que mesmo nas áreas urbanas com ruas definidas e lotes regulares temos mais de 5 milhões de moradias com esgotos lançados a céu aberto, o que corresponde a 11% do total das habitações e quase 20 milhões de brasileiros expostos de forma direta a condições ambientais e de saúde muito degradantes. Esse mesmo quadro é vivenciado a décadas na Região Norte onde menos de 10% da população possui acesso à coleta de esgotos e as doenças se proliferam numa total irresponsabilidade de prefeitos, governadores e do Governo Federal. O Nordeste também representa um desafio, pois menos de 25% possuem coleta de esgotos.

Embora essa constatação seja evidente, bem como os impactos ambientais e sociais de comunidades inteiras não terem acesso à infraestrutura mais básica como os serviços regulares de água e esgotos, muito pouco se avançou nas últimas décadas para que tenhamos uma solução definitiva dessa situação. É comum vermos o lançamento dos esgotos em fossas rudimentares, na rede de água de chuva, nos rios e riachos, nas praias ou em valas a céu aberto. E a população está cada vez mais exposta a surtos de várias doenças, principalmente as crianças menores e os idosos, e ultimamente somos submetidos severamente às epidemias transmitidas pelo Aedes aegypti e outros mosquitos vetores, que se aproveitam do quadro sanitário caótico para proliferarem-se ainda mais.

É com base no cenário, na extrema preocupação com a falta de saneamento básico e na busca por melhores condições ambientais e de saúde para a população brasileira que o Instituto Trata Brasil e a Sociedade Brasileira de Medicina Tropical expressam os seguintes posicionamentos:

– Estamos atentos às mudanças significativas no quadro político e gostaríamos de reiterar a prioridade total de investimentos em saneamento básico, para que não se perca os avanços dos últimos anos;

– Sabemos que a continuar avançando em saneamento na velocidade atual, não chegaremos à universalização dos serviços no prazo de 20 anos (ano de 2033) estipulado pelo PLANSAB – Plano Nacional de Saneamento Básico. Isso mostra a necessidade de acelerarmos os investimentos e estimular as parcerias entre as próprias empresas públicas e essas com a iniciativa privada;

– Temos ciência de que várias áreas da infraestrutura nacional precisam de investimentos, mas entendemos ser essencial priorizar as que agregam qualidade de vida da população, em especial a água tratada, coleta e tratamento dos esgotos;

– Estamos preocupados, pois a falta de saneamento básico traz grandes impactos na saúde pública, na mortalidade infantil e nas doenças da infância, mantém surtos de doenças históricas (diarreias e outras gastrintestinais) e colabora na proliferação dos focos de Dengue, Zika e Chikungunya;

– Não temos visto avanços no atendimento e nas políticas públicas voltadas ao saneamento básico nas áreas rurais, áreas isoladas, indígenas, quilombolas, entre outras, e isso representa riscos graves à saúde destas populações;

– Assistimos indignados à ineficiência de grande parte da operação de água e esgotos do país e as enormes perdas de água potável nos sistemas de distribuição, o que drena recursos e reduz a disponibilidade de água para milhões de habitantes;

As entidades pedem, portanto, ao novo Governo Federal:

– Prioridade absoluta à manutenção e, se possível, ampliação dos recursos financeiros para o saneamento básico;

– Desburocratização do acesso aos recursos de forma a acelerar os investimentos;

– Criação de estímulos à melhoria da eficiência no setor de saneamento;

– Indução, via recursos, de soluções regionais em saneamento básico;

– Estímulo às parcerias entre empresas públicas e entre públicas e privadas;

– Aperfeiçoamento dos mecanismos de regulação do setor de saneamento.