Integração entre os sistemas nacionais de informação em saúde

Pouca integração faz com que os mesmos dados sejam preenchidos em diferentes interfaces, gerando retrabalho e aumento de custos, pois se torna necessário manter várias soluções tecnológicas com funções redundantes

No âmbito do Ministério da Saúde, os Sistemas Nacionais de Informação em Saúde (SNIS) foram constituídos historicamente, de acordo com necessidades específicas e iniciativas isoladas de diferentes áreas, e não por meio de uma estratégia ampla que considerasse o setor saúde como um todo. Isto provocou uma profunda fragmentação das bases de informação do Sistema Único de Saúde (SUS), grande redundância na produção de informações em saúde no contexto de cada sistema de informação, além de obrigar profissionais de saúde e gestores públicos a conviver com dezenas de sistemas de informações em seus locais de trabalho. A fim de tentar diminuir a fragmentação dos Sistemas de Saúde no SUS estão sendo implantadas algumas políticas, entre elas a Estratégia e-SUS AB, protagonizada pelo Departamento de Atenção Básica do MS.

Um artigo publicado em novembro na Revista de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (RSP_USP) intitulado Integração entre os sistemas nacionais de informação em saúde: o caso do e-SUS Atenção Básica mediu o grau de integração do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) da Estratégia e-SUS Atenção Básica (e-SUS AB) com outros SNIS, o relacionando à estrutura político-organizacional interna do Ministério da Saúde. Segundo a publicação, apesar de ainda insuficiente, a integração de sistemas efetivada pela Estratégia e-SUS AB, que tem foco na redução de interfaces de usuário, pode ser considerada um fato novo na agenda da política de informação e informática do SUS.

O médico sanitarista e mestre em Saúde Coletiva pela Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e Especialista em Medicina de Família e Comunidade pela Universidade de Pernambuco (UPE), Giliate Cardoso Coelho Neto, um dos autores do artigo, explica que os profissionais de saúde são obrigados a conviver com muitos sistemas de informação que pouco conversam entre si e isso, além de causar retrabalho no preenchimento das informações, também prejudica os próprios pacientes, que têm seus dados fragmentados em diferentes bases. Para se ter uma ideia, com a pandemia houve a criação de mais um sistema de informação, o e-SUS VE (Vigilância epidemiológica), aumentando a fragmentação. “A cada epidemia um novo sistema, essa tem sido a tônica da vigilância em saúde no Brasil nos últimos anos”, diz o autor do estudo. Em sua avaliação, a fragmentação de sistemas continua sendo um entrave relevante, mesmo com o avanço verificado em algumas áreas. Ele também cita o pouco retorno da informação aos profissionais de saúde e aos gestores como outro problema histórico, fazendo com que não tenham acesso aos dados que eles mesmos produziram. Por fim, o especialista aponta uma falha cada vez mais grave, a confidencialidade dos dados pessoais de saúde. “O volume de dados captados cresce de forma exponencial e os mecanismos de proteção ainda são muito insipientes, dando margem para acesso e uso indevido destes dados”, atenta.

Para resolver o problema da fragmentação de sistemas no Brasil, Giliate esclarece que tem sido utilizada uma saída, a chamada ‘integração de interfaces’, ou seja, quando as várias interfaces de captação de dados de diferentes sistemas estão unificadas em apenas uma. “É como um caixa eletrônico que, apesar de estar conectado a diversos sistemas bancários, tem uma interface otimizada para quem o utiliza, passando a sensação de que você está utilizando um único sistema”, exemplifica ao reconhecer ainda que a pesquisa identificou que, quando o assunto é informação em saúde, a histórica fragmentação entre vigilância e atenção à saúde permanece. “Nenhum sistema de notificação de doenças foi integrado ao e-SUS. Isso prejudica a qualidade da informação e atrasa o envio dos dados para os centros de controle, na medida em que os profissionais de saúde terão que preencher os mesmos dados em dois ou mais sistemas”, assinala o pesquisador. Para ele, a fim de evitar que isso ocorra, é preciso investir na integração e segurança dos dados, principalmente por parte do governo federal, visto que os grandes sistemas de informação em saúde brasileiros estão sob sua responsabilidade.

“Infelizmente, o que se constata nos últimos anos é um sucateamento do Datasus, com frequentes episódios de vazamento de dados e o abandono de soluções que poderiam ajudar em muito os profissionais e gestores da saúde, como o e-SUS Hospitalar (prontuário eletrônico público voltado para utilização em hospitais)”, diz ele, que lamenta ao lembrar o sucateamento do SUS que está em rápido avanço desde a aprovação do teto de gastos em 2016. “Só para se ter ideia, o orçamento federal do SUS para 2022 prevê uma perda de 43 bilhões de reais, mesmo em plena pandemia. Já não há recursos financeiros para modernização tecnológica do SUS, e esse desfinanciamento causará episódios mais frequentes de vazamento de dados e atraso no uso de soluções de saúde digital, acarretando em irreversível prejuízo à população brasileira”, alerta o pesquisador que também é gestor público. Por fim, Giliate enfatiza que apesar dos problemas, o Brasil possui uma riquíssima base de dados de saúde construída ao longo dos últimos 30 anos. “Estes dados foram e ainda tem sido fundamentais no desenvolvimento científico e tecnológico do SUS, além de exercerem um papel fundamental no apoio às políticas públicas de saúde”, conclui. O e-SUS AB é o maior prontuário eletrônico do Brasil, fornecido de forma gratuita pelo Ministério da Saúde a milhares de municípios.

A pesquisa

O artigo foi produzido a partir da dissertação de mestrado homônima, defendida em 2019 na Universidade Federal de São Paulo (USP) pelo Dr. Neto e orientada pelo Professor Arthur Chioro. O objetivo foi analisar a integração do e-SUS AB com outros SNIS na Atenção Básica do SUS. É um estudo de caso de caráter qualitativo em que a coleta de dados foi realizada por meio de análise documental e entrevistas semiestruturadas. A primeira etapa buscou esclarecer quantos SNIS estiveram em uso na Atenção Básica do SUS entre 2013 e 2017. Em seguida, para medir a integração, foi aplicado como critério a manutenção das interfaces de captação de dados pelo Ministério da Saúde, mesmo após a implantação do PEC/e-SUS AB.

Entre 2013 e 2018, foram identificados 54 SNIS em funcionamento no Brasil, mantidos pelo Ministério da Saúde, incluindo sistemas de cadastro, notificação de doenças e agravos, controle e logística de insumos e medicamentos, prontuários eletrônicos, gestão laboratorial, controle contábil da produção de procedimentos, dentre outros. Sistemas desenvolvidos ou adquiridos por estados e municípios também foram incorporados a esses. Neste período, foram encontrados 31 SNIS em funcionamento na Atenção Básica, a maioria sob gestão técnica da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) ou da Secretária de Vigilância em Saúde (SVS), sendo que 12 deles foram completamente integrados e em 15 não houve nenhuma unificação de interfaces com o PEC/e-SUS AB. Outros 4 tiverem integração parcial.

Ao correlacionar esses dados com a estrutura político-organizacional do Ministério da Saúde, verificou-se uma maior integração com os sistemas geridos pelo Departamento de Atenção Básica e uma persistência da fragmentação com os SNIS, especialmente aqueles sob gestão da Secretaria de Vigilância em Saúde. A disparidade entre a integração do PEC/e-SUS AB com os SNIS da Vigilância em Saúde é um sinal da persistência da divisão e da falsa dicotomia entre práticas e processos de Assistência à Saúde e Vigilância em Saúde no Ministério da Saúde, mesmo após 30 anos da fundação do SUS e unificação das estruturas estatais da assistência hospitalar previdenciária e da saúde pública federal no MS.