Brasil ainda aposta na eutanásia canina para combater a Leishmaniose VisceralBrazil still bets on euthanasia to combat can

Audiência Pública defende que o sacrifício em massa de cães no Brasil para controlar a Leishmaniose não tem surtido efeito e que o tratamento dos animais pode ser uma opção. O poder público deveria investir mais em saúde pública e promover um diagnóstico mais preciso para os cães, além de assegurar formação adequada aos agentes de saúde

A eutanásia é recomendada como uma das formas de controle da Leishmaniose Visceral (LV), não como uma ação isolada, mas integrada com as demais ações recomendadas pelo Ministério da Saúde (MS), assegura Dr. Renato Vieira Alves, gerente da Unidade Técnica de Vigilância das Doenças de Transmissão Vetorial da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS), ao ressaltar que o método (eutanásia) é indicado como forma de controle por meio de inquéritos censitários apenas para municípios com transmissão moderada e intensa, que equivalem a 4,5% das localidades brasileiras.

Grande problema de saúde pública, o especialista assinala que a única forma de eliminar a transmissão da LV é com a morte do animal. “O tratamento do animal não elimina completamente o parasito. Desse modo, um cão tratado, mesmo que haja melhora clínica, permanece como fonte de infecção para o vetor”, avalia.

De acordo com o técnico da SVS, a partir de 2004, o Programa de Vigilância e Controle da Leishmaniose Visceral (PVC-LV) passou a preconizar ações de vigilância e controle segundo estratificação das áreas de risco, ou seja, começou a classificar os municípios em áreas sem e com transmissão da doença. Para aquelas com transmissão da doença, os municípios são classificados a partir da média de casos humanos de Leishmaniose Visceral nos últimos três anos, sendo assim estratificados em transmissão: esporádica (média de casos < 2,4 casos), moderada (média de casos ? 2,4 e < 4,4) ou intensa (média de casos ? 4,4).

“As ações de vigilância e controle estão focadas nos três elos da cadeia: vetor, homem e o cão – que é o reservatório da doença no Brasil. As ações são: diagnóstico precoce e tratamento adequado (humanos); vigilância e monitoramento canino com a eutanásia de cães com diagnóstico sorológico ou parasitológico positivos; vigilância entomológica, saneamento ambiental, controle químico do vetor; além de ações de educação em saúde”, aponta Dr. Alves as iniciativas hoje realizadas.

O diagnóstico
A identificação de um cão com Leishmaniose Visceral pode ser realizada por meio de exames laboratoriais e pela sintomatologia apresentada pelo animal como: “lesões cutâneas – principalmente descamação e eczema, em particular no espelho nasal e orelha –; pequenas úlceras rasas – localizadas mais frequentemente nas orelhas, focinho, cauda e articulações e pelo opaco”, enumera o especialista do MS ao atentar que a doença ainda pode se apresentar de forma assintomática, ou seja, sem manifestações clínicas. “Os animais assintomáticos também são infectantes para o vetor”, observa.

Os cães são diagnosticados por meio de dois testes sorológicos em série, o teste rápido DPP como triagem e o Elisa como teste confirmatório, considerando como positivo o animal que tiver sua amostra de sangue ou soro reagente nas duas técnicas. “Caso sejam diagnosticados como positivos, serão submetidos à eutanásia, utilizando-se o protocolo regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV)”, assinala Dr. Alves.

No Brasil, a Leishmaniose Visceral é considerada um grave problema de saúde pública, tendo em vista sua magnitude, expansão geográfica e controle complexo, caro e laborioso. Tendo em vista que as atuais medidas de controle são limitadas, a Organização Pan Americana de Saúde/Organização Mundial de Saúde (OPAS/OMS), consideram a LV como uma doença negligenciada de categoria três, pois o campo da saúde pública não possui ferramentas efetivas para o controle avançado.

O Tratamento
Para que um medicamento seja utilizado no tratamento de cães com Leishmaniose Visceral é preciso que esse seja registrado no Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), e até o momento não existem produtos registrados para este fim no referido órgão.

“Os medicamentos utilizados atualmente para tratar a Leishmaniose Visceral canina em outros países não eliminam por completo o parasito, podendo até resultar no desaparecimento temporário dos sinais clínicos, porém, apresentando frequentes recidivas”, explica o especialista da SVS ao adiantar que esses animais ainda continuarão como fontes de infecção para o vetor e, portanto, um risco para saúde da população humana e também de outros cães.

De acordo Dr. Alves, o tratamento da Leishmaniose Visceral canina traz riscos para a Saúde Pública por contribuir com a disseminação da doença, já que os cães não são curados parasitologicamente, permanecendo como reservatórios do parasito, além do risco de desenvolvimento e disseminação de cepas de parasitos resistentes às poucas medicações disponíveis para o tratamento da Leishmaniose Visceral Humana.

O técnico do MS afirma que essas recomendações são referendadas também na “Consulta de Expertos OPS-OMS sobre Leishmaniasis Visceral en Las Américas” (OPAS/OMS, 2005), reforçadas posteriormente pelo “Fórum de Leishmaniose Visceral” (SVS/MS, 2007), “II Fórum de Discussão sobre o tratamento da Leishmaniose Visceral Canina” (SVS/MS, 2009), “Encuentro sobre vigilância, prevención y control de leishmaniasis visceral em Cono Sur de Sudamérica” (OPAS/OMS, 2009) e ainda, no mais atual Relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS, 2010).

A proibição do tratamento da LV vem sendo atualmente contestada por profissionais liberais que atuam em estabelecimentos veterinários. Portanto, após a publicação da Portaria Interministerial nº 1.426, de 11 de julho de 2008, que “… proíbe o tratamento da LVC com produtos de uso humano ou não registrados no Mapa”, ações judiciais vêm sendo impetradas contra a União.

Audiência Pública em Mato Grosso do Sul
Demonstrar ao juiz que o sacrifício em massa de cães no Brasil para controlar a Leishmaniose não tem surtido efeito e que o tratamento dos animais pode ser uma opção. Esses foram os principais pontos abordados em Audiência Pública realizada, em meados de março deste ano, em Mato Grosso do Sul (MS). A médica veterinária, Sibele Cação, ex-presidente do Conselho Regional de Médica Veterinária de MS, explica que a iniciativa busca dar subsídio para que o juiz possa ter mais informação técnica e vir a julgar o processo com maior eficácia.

“Agora vamos esperar que o juiz designado a analisar a causa tenha o bom senso de fazer um julgamento justo, levando em consideração a Constituição Federal do Brasil, cujo texto dá direitos ao dono do cão pela sua vida, e que também se sensibilize pelo clamor popular”, admite Sibele.

A audiência é resultado de um processo movido pela ONG Abrigo dos Bichos, de Mato Grosso do Sul contra a Prefeitura de Campo Grande em 2007.

Veterinários defendem eficácia do tratamento
Conforme assegura Dra. Sibele Cação, primeiro é preciso buscar um diagnóstico correto. Mas segundo a especialista muitos cães são mortos injustamente, sem de fato ter a doença. Ela argumenta que os exames de rotina hoje utilizados pelo poder público para o diagnóstico não são precisos. “Eles preferem matar cães inocentes para não deixar de matar os cães infectados. Mas isso é um desrespeito com o animal e com o seu dono”, critica a veterinária ao salientar que um exame mais preciso seria caro e mais trabalhoso.

Ela comenta que o poder público deveria investir mais em saúde pública e promover um diagnóstico mais preciso para os cães, além de assegurar formação adequada aos agentes de saúde. “Caso o diagnóstico seja bem feito pelo veterinário e o animal estiver apto para o tratamento e o seu dono desejar tratá-lo, então, essa vida deve ser poupada.

É possível buscar a cura do animal por meio do tratamento responsável, ou seja, com protocolo que não se utilize de medicamento para tratar o ser humano com Leishmaniose e com o compromisso do dono de tratar o animal e dar o devido acompanhamento para o resto da vida desse paciente”, reflete Sibele Cação ao garantir que o cão pode ficar curado clinicamente e não oferecer mais risco de contágio para o vetor.

Já Dr. Guilherme Werneck, professor do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), reconhece que existe uma grande polêmica sobre a utilidade do tratamento de cães infectados, já que não se sabe se a ação poderia ou não ocasionar o surgimento de cepas resistentes. “Sabe-se que este tratamento pode reduzir provisoriamente a sintomatologia destes animais e aumentar a sobrevida dos cães, mas não provoca cura da infecção. Então, uma redução da infectividade talvez pudesse ser alcançada com tratamentos em larga escala e que fossem repetidos, digamos assim, anualmente”, pondera

Mas o professor questiona o custo-efetividade desta alternativa. Ele defende o uso de coleiras impregnadas com inseticidas. “Parece ser uma opção interessante e que encontra algum respaldo na literatura internacional. Existe um estudo em curso, sendo desenvolvido em sete municípios brasileiros, financiado pelo Ministério da Saúde, que pretende avaliar a efetividade desta intervenção”, revela Dr. Werneck ao antecipar que os primeiros resultados estarão disponíveis a partir do segundo semestre de 2014.

A Public Hearing argues that the mass sacrifice of dogs in Brazil to control Leishmaniasis has not been effective and that treating animalsmaybe an option. Thegovernment should invest more in public health, promote a more accurate diagnosis for dogs and ensure appropriate training for health workers

Euthanasia is recommended as a method to control Visceral Leishmaniasis (VL) and should be used along with the other actions recommended by the Ministry of Health (MoH), assures Dr. Renato Vieira Alves, manager of the Technical Unit of Surveillance of Vector Transmission Diseases of the Secretariat of Health Surveillance (SVS/MS). He emphasizes that euthanasia is indicated as a control method only in municipalities with moderate and intense transmission rates: in 4.5% of Brazilian locations.

According to the expert, the only way to eliminate VL transmission is by killing the animal. “The treatment of the animal does not completely eliminate the parasite. Thus, a treated dog, even if it improves clinically, remains a source of infection for the vector”, he says.

He also states that since 2004 the Program for Monitoring and Control of Visceral Leishmaniasis (VL-PMC) started to recommend surveillance and control according to the stratification of risk of the areas. Municipalities were classified into areas with and without disease transmission. For those with the disease transmission, the municipalities were classified as: sporadic (mean cases

“Surveillance and control are focused on the three links of the chain: vector, man and dog (which is the disease reservoir in Brazil). The actions are: early diagnosis and appropriate treatment (humans); canine surveillance and monitoring with euthanasia of dogs that have a positive serologic or parasitologic diagnosis; entomological surveillance, environmental sanitation, chemical control of the vector, as well as actions of health education”, says Dr. Alves.

Diagnosis
Dogs with VL can be identified using laboratory tests and from their symptoms such as: “skin lesions – mainly flaking and eczema, particularly in the muzzle and ear; small shallow ulcers – most often on the ears, nose, tail and joints and by opaque fur”, says Dr. Alves. He also says that the disease can be asymptomatic. “Asymptomatic animals are also infective for the vector”, he notes.

Dogs are diagnosed by two serological tests in series: the rapid DPP test for screening, and Elisa as a confirmatory test. Animals are considered positive when the blood sample or serum are reagent in both techniques. “If positive, they will be euthanized, using the protocol regulated by the Federal Board of Veterinary Medicine (CFMV)”, says Dr. Alves.

In Brazil, VL is considered a serious public health problem, due to its magnitude, geographic expansion and complicated, expensive and laborious control. Given that current control measures are limited, the Pan American Health Organization and World Health Organization (PAHO/WHO) rank VL as a ‘category three neglected disease’, because the public health field has no effective tools for advanced control.

Treatment
Drugs to treat dogs with VL must be registered with the Ministry of Agriculture, Livestock and Supply (Mapa). Until now there are no products registered for this purpose with this authority.

“The drugs currently used to treat canine VL in other countries do not completely eliminate the parasite. Although they may result in the temporary disappearance of clinical signs, there are frequent relapses”, says the SVS expert. He says that these animals will still remain as a source of infection for the vector and, therefore, a health risk to humans and other dogs.

According to Dr. Alves, canine VL treatment is a risk to public health as it contributes to the spread of the disease, since dogs are not parasitologically cured, but remain as reservoirs of the parasite. There is also the risk of the development and spread of strains of parasites that are resistant to the few medications that are available for the treatment of human VL.

Dr. Alves says these recommendations are also countersigned in the “WHO-PAHO Expert Consultation on Visceral Leishmaniasis in The Americas” (PAHO/WHO, 2005), later reinforced by the “Forum of Visceral Leishmaniasis” (SVS/MS, 2007), “II Forum on the treatment of Canine Visceral Leishmaniasis” (SVS/MS, 2009), “Encuentro sobre vigilância, prevención y control de leishmaniasis visceral em Cono Sur de Sudamérica” (OPAS/OMS, 2009) and also in the latest

World Health Organization Report – WHO (2010).
Professionals who work in veterinary establishments are currently challenging the ban on VL treatment. Therefore, after publication of the Interministerial Ordinance No. 1,426 of July 11, 2008, which “… prohibits the treatment of CVL with products for human use or not recorded at Mapa”, lawsuits have been filed against the government.

Public Hearing in Mato Grosso do Sul
The main points raised at the Public Hearing, held in mid-March this year in Mato Grosso do Sul (MS), were that the mass sacrifice of dogs in Brazil to control VL has not been effective and that the treatment of animals may be an option. The veterinarian, Sibele Cação, former president of the Regional Council of Veterinary Medicine in MS, explains that the initiative aims to provide subsidies so that the judge in charge may have more technical information and judge the process more effectively.

“Now lets hope that the judge appointed to examine the issue makes a fair judgment, taking into consideration the Federal Constitution of Brazil, which gives rights to the owner of the dog for its life, and is touched by the public’s outcry”, says Sibele.

The hearing is the result of a lawsuit filed by the NGO Abrigo dos Bichos (Animal Shelter), in Mato Grosso do Sul against the City of Campo Grande in 2007.

Veterinarians defend efficacy of canine treatment
As Dr. Sibele Cação says, you must first get a correct diagnosis. She believes, however, that many dogs are killed unjustly, without actually having the disease. She argues that current routine exams used by the public sector for diagnosis are not accurate. “Theyd rather kill innocent dogs than miss killing infected ones. But it is disrespectful to the animal and its owner”, she criticizes.  She says that a more accurate test would be more expensive and laborious.

She says that the government should invest more in public health and promote a more accurate diagnosis for dogs, and ensure appropriate training for health workers. “If the vet makes a good diagnosis and the animal can be treated and its owner wishes to do so, then its life should be spared.

“It is possible to search for the cure of the animal through responsible treatment, with a protocol that does not use the medicine to treat humans with leishmaniosis and with the commitment of the owner to treat and monitor the animal for the rest of its life”, says Sibele Cação, who ensures that the dog can be clinically cured and will no longer be a risk for infection.

On the other hand, Dr. Guilherme Werneck, professor at the Institute of Public Health Research at the Federal University of Rio de Janeiro (UFRJ), says there is great controversy about the treatment of infected dogs, since it is not known whether the action leads to the emergence of resistant strains. “This treatment can temporarily reduce the symptoms of these animals and increase survival, but does not cure them. So, a reduction in infectivity could perhaps be achieved with large-scale repetitive treatments, let’s say, every year”, he speculates.

However, the professor questions the cost-effectiveness of this alternative. He advocates the use of collars impregnated with insecticides. “It seems to be an interesting option with some support in the literature. There is an ongoing study being developed in seven municipalities, financed by the Ministry of Health, which aims to evaluate the effectiveness of this intervention”, says Dr. Werneck, anticipating that the first results will be available from the second half of 2014.…