Pais de crianças com comorbidades pedem vacina após aval da Anvisa

Estudos mostram que crianças com déficit intelectual têm risco aumentado de serem contaminadas e desenvolverem casos graves de COVID-19

A vacinação de crianças é rotineira e amplamente aceita. Sarampo, poliomielite, difteria, caxumba, vários tipos de meningite, coqueluche, são algumas das doenças contra as quais os pequenos são imunizados — às vezes, com apenas algumas semanas de vida. outras doenças como o vírus influenza, já é feita uma priorização de crianças com comorbidades no recebimento de vacinas pelos Sistema Único de Saúde (SUS). Entretanto, a vacinação contra COVID-19 não inclui crianças e adolescentes com deficiência e comorbidades. Com a autorização, em 11 de junho deste ano, do uso da vacina da Pfizer para adolescentes a partir de 12 anos de idade, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os pais de crianças com problemas neurológicos e outras comorbidades se encheram de esperança de conseguir incluir os filhos entre os grupos prioritários. Neste momento, o imunógeno da Pfizer é a única opção para este grupo etário, dentro do arsenal de vacinas que o Brasil adquiriu.

Em março, a Pfizer anunciou a conclusão de estudos de testes de sua vacina contra COVID-19 em crianças. De acordo com a pesquisa, a vacina se mostrou segura e com 100% de eficácia em crianças até 16 anos – resultados positivos semelhantes foram obtidos para jovens entre 16 e 25 anos.

Para saber mais sobre o assunto, a Assessoria de Comunicação da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT) entrevistou o Dr. Wanderson Oliveira, Doutor em epidemiologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), ex-Secretário Nacional de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde e atual Secretário de Serviços Integrados de Saúde do Supremo Tribunal Federal (STF). Pai da pequena Liz, de 3 aninhos, portadora de  deficiência.

Confira a entrevista na íntegra.

SBMT: Qual a importância da vacinação de crianças e adolescentes com deficiência e comorbidades?

Dr. Wanderson Oliveira: Apesar das crianças apresentarem menor incidência comparada com os adultos, aquelas que apresentam deficiência e comorbidades são tão vulneráveis quanto os adultos com comorbidades. Por este motivo, os planos de retorno seguro para atividades de ensino presenciais excluem as pessoas com comorbidades e deficiência. No entanto, é importante destacar que as crianças e adolescentes com deficiências precisam de estímulos contínuos e não podem interromper as atividades.

SBMT: Priorizar crianças vulneráveis de 12 a 17 anos na campanha nacional de vacinação é promover equidade. O senhor poderia falar sobre essa afirmação?

Dr. Wanderson Oliveira: Eu considero equidade e justiça, pois a escola não é somente ambiente de ensino, também é rede de proteção social e para que elas tenham acesso é preciso estar protegidas.

SBMT: O que muda para esse grupo com a autorização da  Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 11 de junho, do uso da vacina da Pfizer contra a COVID-19 em adolescentes a partir dos 12 anos de idade no Brasil?

Dr. Wanderson Oliveira: A Pfizer é nossa única opção para este grupo etário com aprovação na Anvisa. Portanto, o que muda é que o Governo Federal deveria dedicar uma parcela para vacinação dos adolescentes com deficiência e comorbidades imediatamente, caso contrário não teremos opções neste ano e este grupo ficará sem aulas até 2022, seria lamentável e uma injustiça.

SBMT: Com autorização, a vacina da Pfizer passou a ser a única opção para esse grupo etário. Como efetivar soluções para a questão?

Dr. Wanderson Oliveira: Uma das soluções é dedicar as vacinas da Janssen que chegaram antecipadamente e com isso utilizá-las como compensação para que o quantitativo da Pfizer possa ser usado nos adolescentes com comorbidades e deficiência. Isso permitiria garantir a segurança desse grupo sem desfalcar o programa. Ou então o PNI deveria rever o plano operacional de vacinação.

SBMT: O investimento em parcerias com as clínicas privadas e empresas pode ser uma solução? Por quê?

Dr. Wanderson Oliveira: Historicamente o PNI nos Municípios utilizam de parcerias com farmácias e empresas, como exemplo Belo Horizonte, Porto Alegre e Rio de Janeiro em campanhas contra Sarampo. Esta iniciativa pode fazer sentido para se realizar um grande mutirão. No entanto, é preciso que a as vacinas cheguem em quantidade suficiente para justificar a iniciativa. Se os fabricantes entregarem todo o quantitativo nos prazos, o SUS terá em breve tanta vacina que será estratégico realizar o mutirão, mas para isso é preciso que se tenha um pacto de responsabilidades e coordenação central. Se o PNI não sinalizar essa possibilidade, os gestores municipais não vão aderir. Portanto, mais uma vez nos deparamos com a necessidade de de Coordenação Central.

SBMT: De acordo com um estudo publicado no Disability and Health Journal, entre pessoas de 0 a 17 anos infectadas com Covid-19, aqueles com deficiências intelectuais tiveram um índice de fatalidade 160 vezes maior do que os demais pacientes da mesma idade. Além disso, as chances de infecção foram 8,6 vezes maiores entre os que possuem deficiência intelectual (26%) do que entre os demais crianças da faixa etária (3%). Em sua opinião, essa mortalidade aumentada, somada à maior chance de contaminação e à dificuldade no diagnóstico precoce já não seriam fatores que justificam a inclusão desse grupo entre os prioritários?

Dr. Wanderson Oliveira: Completamente e este estudo foi muito importante para demonstrar essa situação. No entanto, a sociedade tem ficado como a visão apenas dos “saudáveis”, pois acham que todos os menores de 18 anos são isentos de risco. É um ledo engano e coloca esse grupo entre os mais vulneráveis dentre os vulneráveis. É lamentável e o PNI deve corrigir imediatamente essa falha, pois não há mais justificativa para não fazer a vacinação dos menores de 12 a 17 anos com a Pfizer, há vacina e só falta boa vontade e gestão.

SBMT: Pessoas com deficiência intelectual e de desenvolvimento (DDI) são uma população de saúde vulnerável que não recebe atenção adequada nas pesquisas e intervenções / esforços em saúde pública. O fato de não haver uma estrutura de vigilância adequada para monitorar o COVID-19 é desconcertante. Esse grupo pode inclusive estar em maior risco de desenvolver desfechos graves da COVID-19. Além disso, se não forem vacinados, será o único grupo prioritário que continuará sendo prejudicado pela falta de proteção vacinal. Em sua opinião, por que esse grupo continua esquecido pelo governo?

Dr. Wanderson Oliveira: Em 2015 teve início a pandemia de síndrome da zika congênita. Naquela ocasião descobrimos um grande vazio assistencial. Lamentavelmente, apesar de estar prevista na Portaria de Consolidação nº 03/2017, a Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência ainda está limitada e precisa de maior atenção dos gestores. Para isso, é preciso garantir o que está previsto na Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015 que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Acho que, apesar do Plano Operacional ter previsto a vacinação dos adultos, não há nenhum dispositivo no plano para que ao ser aprovada a vacina para menores, que o plano deva ser revisado e novas metas sejam implementadas. Isso ficou faltando e com isso, esse grupo etário ficou esquecido pelo governo. É uma pena, pois a própria primeira dama tem se colocado tão preocupada com os deficientes, mas para essa questão me parece que nem ela tem os olhos e coração aberto. É lamentável!

SBMT: O senhor gostaria de acrescentar algo?

Dr. Wanderson Oliveira: O Brasil tem capacidade de garantir a vacinação de todos até 31 de outubro de 2021. Mas para isso é preciso ajustar a programação e ampliar o monitoramento. Como sugestão, eu esperaria que o governo fizesse uma programação fundamentada em cenários, para que o sistema se adapte diante de cada realidade. Como exemplo:

Cenário 1: as vacinas chegarão no prazo e em quantidade suficiente

Cenário 2: haverá atraso parcial, mas será possível garantir a vacinação de grupos mais afetados

Cenário 3: há um atraso que compromete a realização, com isso que critérios e grupos os Municípios devem seguir de acordo com sua disponibilidade de vacinas.

Esse é um modo mais adequado e inteligente de enfrentar uma pandemia. No entanto, me parece que o PNI tem optado por fazer e se ancorar em uma experiência de rotina e pequenos surtos. É preciso reconhecer que não temos histórico de enfrentar realidade como esta, vacinas para um mesmo agente com esquema de doses diferentes, tecnologias diferentes, em uso emergencial. Ou seja, devemos ser menos ufanistas e mais realistas para nos ajustarmos às realidades, mas para isso é necessário coordenação, transparência e comunicação de risco implementada e paineis diários que permitam à sociedade conhecer e responder às situações com base em porta-vozes com credibilidade. Lamentavelmente não há mais coletivas técnicas e os boletins não saem mais com a transparência adequada. É preciso mudar!

Segundo o Governo Federal, foram entregues 123.214.292 doses de vacinas. Destas, 90.289.638 doses foram aplicadas, atingindo um total 66.620.222 pessoas com pelo menos uma dose. Deste total, 23.669.415 pessoas receberam duas doses de vacinas.

Segundo estimativas do IBGE, a população do Brasil em 2020 foi estimada em 212.893.890 pessoas. Destas, 74,8% (159.303.037) possuem 18 anos ou mais, 9,1% (19.304.353) tem de 12 a 17 anos e 16,1% (34.283.500) tem até 11 anos de idade. Considerando que a vacina da Pfizer foi recentemente aprovada para uso em adolescentes a partir de 12 anos de idade, significa que a população elegível para vacinação inclui esta faixa etária. Portanto, precisamos garantir a vacinação de todos com 12 anos ou mais o que representa 83,9% ou 178.610.390 pessoas.

Se estabelecermos a meta de vacinar 90% deste toda a população com 12 anos ou mais, teremos que vacinar 160.749.351 milhões de pessoas. Isto significa que 75,5% (160.749.351/212.893.890) da população total do Brasil. Considerando que o Município de Serrana em São Paulo atingiu proteção coletiva a partir de 75% da sua população vacinada, esta deveria ser a nova meta do PNI.

Segundo publicação do Ministério da Saúde em 16 de junho de 2021, o Governo Federal realizou acordos de aquisição de 662.512.770 doses de vacinas que devem chegar até dezembro de 2021. Apenas no 4º trimestre estão previstas entregas de 53% (348.547.300) do total de doses compradas. Portanto, até o final de setembro estão devemos ter recebido 47% (313.965.470) das doses compradas ou próximo disso, caso os fabricantes honrem seus compromissos.

Considerando que já foram entregues 123.214.292 doses de vacinas até 29 de junho de 2021 às 9h da manhã, segundo o Vacinômetro do Ministério da Saúde, receberemos ainda um total de 190.751.178 doses ou 60,8% do total para os primeiros três trimestres.

Considerando que já vacinamos 41,4% (66.620.222/160.749.351) das pessoas com 18 anos ou mais com pelo menos uma dose. Portanto falta vacinar um total de 94.129.129 pessoas. Considerando que teremos em mãos um total de 190.751.178 doses, seria possível vacinar também os maiores de 12 anos de idade com a Pfizer e aplicar uma segunda dose em maiores de 40 anos. Para isso, o PNI deverá alterar o intervalo da dose da Pfizer e AstraZeneca e disponibilizar doses para vacinação do grupo de 12 a 17 que representa cerca de 19 milhões de pessoas. Sendo assim, o governo teria:

12 a 17 anos: 20 milhões de doses da Pfizer para este grupo

18 a 39 anos: 90% do grupo com pelo menos uma dose aplicada

40 anos ou mais: 90% do grupo com pelo menos uma dose aplicada