Central de Privacidade · Seção 03
A SBMT guarda cada dado apenas pelo tempo necessário à sua finalidade ou pelo prazo exigido em lei (arts. 15 e 16, LGPD). Ao fim do ciclo, os dados são eliminados com segurança ou anonimizados — para que ninguém mais possa associá-los a você.
VERSÃO 1.0
VIGÊNCIA: 14/07/2026
LGPD — ARTS. 15 E 16
Princípios que aplicamos
Necessidade
Mantemos dados apenas enquanto forem necessários.
Mantemos dados apenas enquanto forem necessários.
Finalidade
A retenção está vinculada ao propósito original da coleta.
A retenção está vinculada ao propósito original da coleta.
Minimização
Ao fim do prazo: eliminação segura ou anonimização.
Ao fim do prazo: eliminação segura ou anonimização.
Transparência
Prazos claros, publicados e revisados periodicamente.
Prazos claros, publicados e revisados periodicamente.
Prazos por categoria de dados
| Categoria de dados | Exemplos | Base legal (LGPD) | Prazo de retenção | Fundamento do prazo |
|---|---|---|---|---|
| Cadastro de associados | Nome, CPF, data de nascimento, contatos, endereço, categoria | Execução de contrato | Vigência da associação + 5 anos | Prazos prescricionais — CC, art. 206, §5º |
| Registros financeiros | Anuidades, inscrições, recibos e comprovantes | Obrigação legal | 5 anos | CTN, arts. 173 e 174; legislação fiscal |
| Inscrições em eventos e congressos | Dados de inscrição, credenciamento e certificados (MEDTROP e outros) | Execução de contrato · Legítimo interesse | Evento + 5 anos | Prazos prescricionais civis; emissão de segunda via de certificados |
| Newsletter e comunicação institucional | Nome, e-mail, registros de envio | Consentimento | Até a revogação ou 2 anos de inatividade | LGPD, arts. 15 e 16; política interna de governança |
| Registros de consentimento | Logs de aceite e revogação (opt-in/opt-out, banner de cookies) | Obrigação legal | Duração do tratamento + 5 anos | Prestação de contas — LGPD, art. 6º, X |
| Logs de acesso ao site e à Área do Associado | IP, data/hora, registros de ações | Legítimo interesse | 6 a 12 meses | Segurança da informação e prevenção a fraudes; prazo do art. 15 do Marco Civil adotado por boa prática |
| Cookies e dados de navegação | Identificadores, métricas de audiência (Google Analytics) | Consentimento · Legítimo interesse | Sessão até 13 meses | Boas práticas de privacidade (ver Política de Cookies) |
| Formulários de contato e atendimento | Nome, e-mail, telefone, mensagem | Legítimo interesse | 2 anos após o atendimento | Histórico de atendimento; defesa em eventuais demandas |
| Processo editorial da RSBMT | Dados de autores, revisores e submissões (ScholarOne/SciELO) | Execução de contrato · Legítimo interesse | Enquanto durar o registro editorial da publicação | Integridade e rastreabilidade do registro científico; políticas editoriais e de indexação |
| Cópias de segurança (backup) | Réplicas dos sistemas para recuperação | Legítimo interesse | Ciclos de rotação de até 12 meses | Política de segurança da informação; expurgo por sobrescrita |
Extensão de prazos (art. 16, LGPD): os dados poderão ser conservados além dos prazos acima para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, uso exclusivo da SBMT com anonimização, ou exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Esta Tabela orienta a construção das práticas internas de governança em privacidade da SBMT (LGPD, art. 50), é revisada periodicamente e norteia os procedimentos de descarte seguro.
Dúvidas sobre retenção de dados
E-mail: [email protected] · assunto “Privacidade / LGPD”
Brasília/DF, 14 de julho de 2026 · Versão 1.0 · Sociedade Brasileira de Medicina Tropical — SBMT · CNPJ 20.858.932/0001-87.