Tuberculose: É preciso unir forças para enfrentar essa ameaça global

Para enfrentar o problema, o Ministério da Saúde lançou em 2017 o Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose

O recente relatório mundial de 2017 sobre a tuberculose, apresentado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) mostra que, no mundo, quase 1,7 milhão de pessoas vieram a óbito em 2016 em virtude da doença. Destas, 374 mil também tinham Aids. Dos países de língua portuguesa Angola, Brasil e Moçambique estão entre as 20 nações com o maior número de casos. Fazem parte da lista ainda China, Coreia do Norte, Nigéria, Paquistão e Rússia, entre outros. Segundo dados do Ministério da Saúde, atualmente 32,4 pessoas por cem mil habitantes são atingidas. Em 2016, foram registrados 69,5 mil novos casos e 12,8 mil de retratamento. Os estados mais afetados são o Amazonas e o Rio de Janeiro, com 68,2 e 63,8 casos por 100 mil habitantes.

Para enfrentar o problema, o Ministério lançou, em junho de 2017, o Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose. Desde então, ele tem sido divulgado e discutido com os coordenadores de programas de TB estaduais com objetivo de apoiar a operacionalização das estratégias recomendadas no Plano. Dentro das recomendações, o Programa Nacional de Controle da Tuberculose (PNCT) tem trabalhado na articulação intra e intersetorial com parceiros como o Departamento da Atenção Básica, Departamento de IST, HIV e Hepatites Virais e a Secretaria Especial de Saúde Indígena. Outras ações também tem contribuído para a implementação do Plano, como a expansão da Rede de teste rápido molecular (TRM-TB), que melhora o diagnóstico da doença; elaboração do manejo clínico da TB pediátrica e de adultos, com realização de dois treinamentos com cerca de 100 multiplicadores para todos os estados; lançamento do protocolo da vigilância do óbito; publicação do 1º boletim epidemiológico TB-HIV em parceria com o Depto de IST, HIV e HV.

O médico infectologista Julio Croda acredita que a grande maioria destas mortes poderia ser evitada. Para ele, o diagnóstico precoce e gratuito, bem como o fornecimento de medicação gratuita são fundamentais. “Esta é realizada do Brasil, mas no mundo ainda existe a falta da coberta universal de saúde em diversos países. O Brasil tem sido exemplo nesse sentido, garantido diagnóstico, atendimento e tratamento gratuito aos pacientes. Além disso, os programas de transferência de renda tem sido modelo para outros países, principalmente porque a doença acomete os grupos populacionais mais vulneráveis e pobres”, completa.

Em relação aos óbitos no Brasil, o Ministério informou que as mortes não estão relacionadas somente a falhas no tratamento, como abandonos ou má adesão, mas também ao diagnóstico tardio que se dá em uma fase avançada da doença. “Perde-se a oportunidade de diagnosticar precocemente pela falta de busca ativa de casos, identificação de contatos, além de outras estratégias para melhorar a vinculação do doente aos cuidados e aos serviços de saúde”.

Investimentos e tecnologia são necessários para atingir meta

A meta do Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose. apresentado pelo Ministério é chegar a menos de 10 casos por 100 mil habitantes até 2035, seguindo compromisso com a OMS. Entretanto, na opinião do doutor Croda, nem o Brasil nem o mundo conseguirá atingir essa meta. Ele explica que existe uma clara falta de investimento para o controle da doença no País e no mundo. Em 2017, existiu uma diferença de 2.7 bilhões de dólares, sendo que no Brasil, essa diferença é estimada em 12.1 milhões de dólares. O investimento para o controle da TB caiu de 75.6 milhões em 2013, para 54.3 milhões em 2017. “Nossa incidência permaneceu com um taxa de redução de 1.2% ao ano. Mas sem o aumento de investimentos e sem novas tecnologias, não atingiremos a meta estabelecida pela OMS”, adverte.

A pasta informou que para a incorporação de novas tecnologias e apoio à pesquisa recomendadas no Plano, está desenvolvendo um trabalho em parceria com a Rede Nacional de Pesquisadores em Tuberculose (Rede TB) e com o Departamento de Ciência e Tecnologia, além de parcerias nacionais e internacionais para estudos epidemiológicos com a Universidade de Brasília (UnB), Universidade de São Paulo (USP), Universidades de Harvard e Yale e OMS.

O Ministério da Saúde admitiu que para alcançar a meta são necessários esforços adicionais ao que têm sido feitos. A definição de cenários da TB para classificação dos municípios brasileiros a partir de indicadores socioeconômicos, epidemiológicos e operacionais foi uma das estratégias definidas no Plano para auxiliar o trabalho das três esferas de gestão no alcance da meta proposta. Dentro de cada um dos três pilares que compõem o Plano, foram definidos objetivos e estratégias específicas para a qualificação de ações já existentes e incorporação de novas rotinas e tecnologias para o diagnóstico e tratamento.

Ampliação do tratamento preventivo a populações vulneráveis

Questionado se os medicamentos e o tratamento preventivo estão chegando às pessoas que deles necessitam, a pasta respondeu que realiza a aquisição centralizada de todos os medicamentos de 1ª e 2ª linha para o tratamento da TB ativa e latente. “No entanto, o PNCT reconhece que o acesso aos cuidados e o tratamento dependem de múltiplos fatores. É preciso reduzir barreiras para garantir que os medicamentos, disponíveis no SUS, cheguem a essas pessoas”. Croda afirma que o acesso aos medicamentos não é um problema para a maioria dos casos identificados no Brasil, mas ressalta a necessidade de ampliar o acesso para o tratamento das formas multidroga resistentes (MDR).

“Apesar de existir o tratamento preventivo com isoniazida, os números estão diminuindo devido à falta do teste tuberculinico (PPD). É preciso ampliar o tratamento preventivo para grupos populacionais mais vulneráveis, como pessoas vivendo com HIV/AIDS, indígenas e pessoas privadas de liberdade”, reforça ao complementar que o Brasil implantou o teste rápido molecular em diversos estados, entretanto, o tempo para o diagnóstico ainda é elevado nestes grupos populacionais. O infectologista defende a necessidade de se fornecer acesso ao diagnóstico de forma mais sistemática através de triagem ativa a moradores de rua, população privada de liberdade e indígena.

Para o especialista, a doença sempre será um problema social, político e econômico e a medida mais efetiva de controle é o combate à pobreza. “Os casos se concentram nas comunidades mais carentes onde as condições para transmissão são ideais. A falta de acesso à saúde retarda o diagnóstico. Estas comunidades precisam de um olhar diferenciado das políticas públicas, com maior investimento, e garantia de melhor acesso ao diagnóstico e ao tratamento. Precisamos modificar a estratégia contra a TB, pensar no papel das favelas e incluir a população privada de liberdade, onde o acesso a serviços sociais e de saúde são piores ainda”, defende.

A criação da Frente Parlamentar de Luta Contra a Tuberculose, em 2012, resultado de uma ação conjunta entre governo e sociedade civil, gerou maior visibilidade à doença, repercutindo em iniciativas relacionadas à proteção social da pessoa com tuberculose, entre as quais, o Projeto de Lei Nº 6991/2013, que estabelece a criação de benefício financeiro mensal, no valor de meio salário mínimo, destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e que tenham, em sua composição, pessoas em tratamento de tuberculose ou hanseníase. Este projeto encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados.