Uma data para não ser silenciada: 30 de janeiro, Dia Mundial das Doenças Negligenciadas

O enfrentamento das Doenças Tropicais Negligenciadas (DTN) não é uma tarefa simples. Além dos desafios associados à sua negligência e magnitude em grandes áreas no mundo, acometendo bilhões de pessoas, direta ou indiretamente, após o lançamento do Dia Mundial em 30 de janeiro de 2020 por uma resolução da Assembleia Mundial da Saúde em 2019, 2021 é o segundo ano em meio à pandemia da COVID-19.

Apesar das dificuldades, dar visibilidade a este grupo de doenças é uma prioridade global encampada pela Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT). Este dia simboliza um importante marco para ampliar a visibilidade da luta travada diariamente pelas pessoas acometidas por DTN e por movimentos sociais e organizações em todo o mundo e uma estratégia para potencializar novas mobilizações voltadas para o desenvolvimento das ações de controle. Além disso, abre-se uma grande oportunidade para chamar ainda mais atenção não apenas para as falhas operacionais de controle e acesso a diagnóstico e tratamento nos sistemas nacionais de saúde, mas também para as falhas da ciência e de mercado em termos das possibilidades de disponibilização de meios qualificados para diagnóstico e tratamento.

Em 2021, seguimos com o desafio, mas também com novas perspectivas. Em meio ao objetivo de reunir todo o apoio possível e ampliar os esforços, a OMS realizou no dia 28 de janeiro de 2021 o lançamento no novo roteiro para reduzir a carga de DTN destacando a importância do fortalecimento dos sistemas nacionais de saúde. O maior envolvimento das partes interessadas e o maior protagonismo das pessoas afetadas visa reduzir o estigma e ampliar a participação social para influenciar nas políticas públicas relacionadas ao controle das DTN.

Ressaltamos aqui no Brasil o papel do Fórum Social Brasileiro de Enfrentamento das Doenças Infecciosas e Negligenciadas. Constituído em 2016 no Brasil com o forte apoio da SBMT, representa ampla articulação democrática de movimentos e organizações sociais, associações de pessoas acometidas por diferentes doenças, juntamente com universidades, fundações e institutos de pesquisa, estudantes, profissionais de saúde e cidadãos e cidadãs apoiadores(as). Ao longo dos seus cinco anos de existência, tem atuado como espaço de representação, apoio, aprendizado, empoderamento, articulação e visibilidade com foco na luta pela defesa dos direitos humanos e sociais das pessoas e comunidades afetadas e/ou vivendo com doenças infecciosas e negligenciadas.

O documento que sistematiza este roteiro é: “Ending the neglect to attain the Sustainable Development Goals: a road map for neglected tropical diseases 2021–2030” (“Acabar com a negligência para alcançar os ODS: um roteiro para DTN 2021-2030”), e será referência para a orientação dos países para o cumprimento da meta 3.3 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – “Até 2030, acabar com as epidemias de aids, tuberculose, malária e doenças tropicais negligenciadas, e combater a hepatite, doenças transmitidas pela água e outras doenças transmissíveis”. A Agenda 2030 dos ODS é composta por 17 ODS e por 169 metas a serem trabalhadas pelos governos dos países, pela iniciativa privada e pela sociedade como um todo.

Este novo roteiro traz como mudanças principais para a implementação, qualificação e sustentabilidade das ações dos programas de controle das DTNS: transição de programas de controle orientados a processos para programas orientados ao impacto com foco claro em monitoramento e avaliação das ações para melhorar o desempenho e medir resultados; foco em programas multisetoriais e ampliados que abordam questões de desenvolvimento transversalmente e forte propriedade dos países com ampliação do financiamento interno.

Há grande ênfase no fortalecimento dos sistemas nacionais de saúde para garantir a disponibilidade de intervenções previstas nos programas por meio da infraestrutura existente, o que implica no fortalecimento do financiamento dos sistemas públicos. Ações intersetoriais como ampliação do acesso à água, saneamento e medidas de higiene devem estar associadas às ações de saúde para acesso equitativo à prevenção, diagnóstico, tratamento, cuidado e suporte.

A importância da integração das DTN a outros programas de controle já existentes para outras doenças tem sido reforçada, inclusive de integrar ações de controle entre as próprias doenças do grupo. O roteiro possibilita ainda pensar as ações no contexto pós-COVID-19, diante dos impactos desiguais em termos sociais, econômicos e de estruturação dos sistemas nacionais de saúde (particularmente com interrupções nos programas de controle de DTN), com foco na equidade e no fortalecimento dos países