Série “Ciência nos Trópicos” – Parte 1 – Abordagem ética na ciência em países menos desenvolvidos não deve ser menor do que em países ricos

Documento indiano estabelece os princípios fundamentais para a manutenção da integridade e práticas éticas em um ambiente acadêmico e também simplifica o curso de ação para garantir a entrega à justiça em caso de práticas ilícitas

Há alguns anos a notícia de que a ovelhinha Dolly seria o primeiro clone de um animal adulto provocou em nós um misto de fascinação e pavor: a clonagem representou uma grande conquista, mas também abriu uma grande discussão sobre ética e ciência. O homem adquiriu o ambíguo poder da técnica e agora que ele pode, será que não precisa parar e perguntar se realmente deve? Como diria o Dr. Ian Malcolm (Jurassic Park) “seus cientistas estavam tão preocupados se eles poderiam ou não fazê-lo, que não pararam para pensar se deveriam ou não. Em se tratando de ética na pesquisa devemos: vigiar, punir, prevenir ou transformar? Onde estamos e para onde devemos ir? Existem diferenças entre a ciência feita nos países ricos e a ciência feita em países menos desenvolvidos, como os países tropicais? Como aproximar pesquisa com os procedimentos éticos e com a busca do conhecimento em países menos desenvolvidos? Qual a relação da boa conduta em ciência com democracia mais frágil?

Esses e outros temas serão abordados em uma série de reportagens produzidas pela Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT) sobre ciência nos Trópicos. Nesta primeira, ouvimos os especialistas indianos, pois há algum tempo, a academia indiana tem sido afetada por crises, estejam elas relacionadas à fraude de dados, plágio, segurança no trabalho, discriminação baseada em castas ou assédio sexual. Recentemente, o escritório do Principal Scientific Adviser (PSA, sigla em inglês) do Governo da Índia divulgou um novo projeto de Política Nacional de Ética Acadêmica, preparado com o feedback de duas das três academias científicas da Índia (Indian National Science Academy e Indian Academy of Sciences). O documento estabelece os princípios fundamentais para a manutenção da integridade e práticas éticas em um ambiente acadêmico e também simplifica o curso de ação para garantir a entrega à justiça em caso de práticas ilícitas.

O Professor de Física, da Ashoka University, em Sonepat, Índia, Dr. Gautam Menon, assinala que esse documento é muito importante justamente por sintetizar o que devem ser as boas práticas éticas em todas as ciências. Ele diz ainda que não vê isso como específico para países em desenvolvimento, pois o que está no documento é similar ao que é descrito em documentos semelhantes em países desenvolvidos. Ainda segundo ele, a maior diferença entre a ciência conduzida em países ricos e a ciência dos países em desenvolvimento, como os países tropicais, é o grau de financiamento e investimento, mas as questões fundamentais abordadas pela ciência tanto nos países ricos como pobres são frequentemente similares. A escala de pesquisa e desenvolvimento em ciência industrial tende a ser bem menor no mundo em desenvolvimento. “O fato de que um país é menos desenvolvido não deveria significar que sua abordagem ética na ciência seja menor do que em países ricos. Uma estrutura sólida da ética é crucial para que cientistas da próxima geração conduzam seus trabalhos com rigor e cuidado”, acrescenta.

O Dr. Jayant Murthy, astrofísico do Instituto Indiano de Astrofísica, Bangalore, lembra que há muita pressão sobre países em desenvolvimento que talvez não existam em economias desenvolvidas. Uma delas é que existe menos profissionalismo em um sistema com mais pressão política, principalmente de pessoas de fora do sistema acadêmico. “Uma declaração de ética acadêmica é importante para estabelecer limites para a vasta diversidade de instituições cientificas, desde aquelas de renome internacional àquelas que são programas de graduação com reconhecimento. Por outro lado, não existe nenhuma novidade no documento National Policy on Academic Ethics e caso os cientistas tenham que ser ensinados sobre ética, então os problemas são maiores do que o documento pode resolver”, reconhece. Para ele, a principal diferença entre a ciência feita nos países ricos e a realizada em países menos desenvolvidos é a força da estrutura de apoio. “Países ricos têm uma estrutura científica mais desenvolvida, permitindo que apenas se discuta ciência com seus pares. Mesmo que alguém queira debater ciência, a comunidade é muito mais restrita. Também é mais fácil ser parte de uma comunidade internacional quando os encontros são frequentes. Além disso, existem muitas conferências locais onde pessoas conhecem outras que trabalham no mesmo campo. Neste aspecto, nossos países perdem. Mas não devamos dar desculpas por estarmos em países menos desenvolvidos. A ciência é universal, o senso ético é universal, a curiosidade é universal. Independente da pressão exercida sobre nós, precisamos nos adaptar a essa realidade. Se não pudermos ou não quisermos, nenhuma Política Nacional vai fazer diferença”, destaca.

Para o Dr. Madhusudhan Raman, físico teórico do Instituto Tata de Pesquisa Fundamental, Mumbai, a maneira pela qual o poder é distribuído e alavancado na academia é o maior obstáculo para uma academia mais justa e inclusiva. “A discriminação baseada em castas, o assédio moral e sexual muitas vezes afetam os membros mais jovens de nossa comunidade, e as relações de poder são organizadas de modo a impedir quaisquer tentativas de levar os perpetradores à justiça. Um código de ética verdadeiramente ousado e progressista enfatizaria a primazia dos interesses das classes oprimidas dentro da academia e garantiria a eles um lugar na mesa onde todas as determinações de inocência e culpa são feitas. Até que isso aconteça, é difícil imaginar que essas diretrizes sejam, de algum modo, restaurativas ou eficazes na resolução das crises que assolam nossa comunidade”, enfatiza.

Boas condutas científicas

O Dr. Gautam Menon ressalta ainda que em democracias mais fracas, cientistas sofrem maior pressão para não comentar lapsos éticos. Em sua opinião, uma democracia robusta onde ninguém tem receio de expor suas opiniões é crucial para incentivar a boa conduta científica. Eu defendo que uma implementação eficaz e justa é crucial e que punições são cabíveis à ofensa em jogo. Nós devemos, por exemplo, monitorar, punir, prevenir e transformar, com foco na prevenção e transformação, salienta. O Dr. Jayant Murthy concorda com o colega e complementa que não se deve comprometer os padrões por causa de fatores externos. “A dificuldade é saber contra o que podemos lutar. Existem tantas causas, desde aspectos sociais a pseudociências a práticas totalmente antiéticas. Em nível institucional ou nacional, tem que haver pouca tolerância com violações éticas. Em países desenvolvidos, parece que a tolerância a comportamentos antiéticos aumenta de acordo com a importância da posição. Estabelecer protocolos nacionais parece ótimo, mas temos vários protocolos em muitos aspectos, todos com os melhores ideais. Na prática, parece que delegamos ao negócio como sempre”, lamenta.

Em se tratando das relações éticas entre os cientistas que coletam dados clínicos e de campo com aqueles que os recebem para experimentos sofisticados de laboratório, o Dr. Gautam Menon afirma que, geralmente, a importância da pesquisa baseada em campo não é reconhecida o suficiente na Índia ou em outros países do mundo em desenvolvimento. Segundo ele, isso ocorre em vários campos. Contudo, tais estudos são especialmente importantes para os países em desenvolvimento dada sua ecologia, biodiversidade e meio ambiente, bem como os desafios em saúde pública que eles enfrentam. Já o Dr. Jayant Murthy diz perceber uma diferença na qualidade (em média) e que muito frequentemente aqueles que coletam os dados não estão cientes do contexto e podem nem se interessar pelo quadro geral. “Aqueles que sintetizam tiram vantagem do que é mão-de-obra barata”, conclui.

Recentemente a Universidade de São Paulo (USP) também elaborou e disponibilizou um “Guia de Boas Práticas Científicas”. O documento traz informações sobre ética e integridade em pesquisa e sobre a realização da pesquisa: com seres humanos; com animais; com espécies animais ou vegetais e em relação ao meio ambiente. Além disso, o documento define o papel dos responsáveis pela pesquisa (pesquisador e instituição) e apresenta os tipos de fraude na pesquisa, na autoria e na publicação de trabalhos científicos, além de apresentar outras informações relacionadas. Na segunda matéria da série, iremos ouvir especialistas brasileiros.