Central de Privacidade · Seção 01
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) define o que pode — e o que não pode — ser feito com os seus dados, e garante os seus direitos como titular. Nesta Política, a Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT) explica quais dados coleta, por quê, com quem compartilha e por quanto tempo guarda.
1. Quem somos (Controladora dos dados)
O tratamento de dados pessoais descrito nesta Política é realizado pela:
Associação científica sem fins lucrativos · CNPJ 20.858.932/0001-87
Núcleo de Medicina Tropical – UnB, Sala 43C, Brasília/DF · CEP 70910-900
E-mail institucional: [email protected]
Esta Política se aplica ao site oficial (sbmt.org.br), à Área do Associado, ao cadastro da Newsletter, aos formulários de contato, à divulgação de notícias e do TropicalCast, aos eventos e congressos promovidos pela SBMT (como o MEDTROP) e aos processos editoriais da Revista da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (RSBMT).
2. Canal de Privacidade e Proteção de Dados
A SBMT ainda não designou formalmente um Encarregado (DPO). Enquanto isso, o canal oficial para tratar de assuntos de privacidade e para o exercício dos seus direitos como titular é o e-mail institucional:
3. Conceitos essenciais da LGPD
A pessoa a quem os dados pessoais se referem — neste caso, você.
Quem decide como e para quê os dados serão tratados — neste caso, a SBMT.
Quem trata dados em nome do controlador — por exemplo, fornecedores de tecnologia contratados pela SBMT.
Qualquer informação que identifique ou possa identificar você: nome, CPF, e-mail, telefone, endereço IP etc.
Qualquer operação com dados: coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados — órgão que fiscaliza o cumprimento da LGPD no Brasil.
4. Como a SBMT tem acesso aos seus dados
- Fornecidos por você — quando você se associa à SBMT ou renova sua anuidade, acessa a Área do Associado, se inscreve na Newsletter, preenche o formulário de contato, se inscreve em eventos e congressos (como o MEDTROP) ou submete um artigo à RSBMT.
- Coletados automaticamente — por cookies e tecnologias semelhantes quando você navega no site (veja a Política de Cookies).
5. Quais dados pessoais coletamos
Coletamos somente o necessário para cada finalidade. Os tipos de dados variam conforme o seu relacionamento com a SBMT (associado, participante de evento, autor, leitor ou visitante).
| Categoria | Exemplos |
|---|---|
| Cadastrais | Nome completo, CPF, data de nascimento, categoria (estudante ou profissional), pessoa física ou jurídica. |
| Contato | E-mail, telefone e endereço. |
| Financeiros | Registros de pagamento de anuidades e inscrições em eventos, processados pela plataforma de gestão de associados e pagamentos. |
| Acadêmicos e profissionais | Instituição de vínculo, titulação e área de atuação — em especial nos processos editoriais da RSBMT e em inscrições de eventos científicos. |
| De navegação e dispositivo | Endereço IP (com data e hora), características do dispositivo e navegador, páginas visitadas e métricas de audiência (Google Analytics). |
A SBMT não solicita dados pessoais sensíveis (saúde, biometria, religião, opinião política etc.) para manter o seu cadastro ou para as finalidades descritas nesta Política.
6. Para que usamos e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (art. 7º, LGPD) |
|---|---|
| Cadastro, gestão e relacionamento com associados (Área do Associado, anuidades, benefícios estatutários) | Execução de contrato — inc. V |
| Gestão de eventos e congressos (inscrição, credenciamento, certificados, anais) | Execução de contrato — inc. V · Legítimo interesse — inc. IX |
| Comunicação institucional e envio da Newsletter | Consentimento — inc. I (cadastro voluntário, com descadastro a qualquer momento) |
| Processo editorial e publicação científica na RSBMT (submissão, revisão por pares, publicação) | Execução de contrato — inc. V · Legítimo interesse — inc. IX (liberdade de publicação científica) |
| Emissão de recibos e cumprimento de obrigações fiscais, contábeis e estatutárias | Obrigação legal — inc. II |
| Segurança da informação, prevenção a fraudes e registro de acessos | Legítimo interesse — inc. IX |
| Melhoria do site e análise de audiência | Consentimento — inc. I (cookies analíticos) |
| Atendimento a ordens judiciais e requisições de autoridades | Obrigação legal — inc. II |
7. Com quem compartilhamos os seus dados
Somente tem acesso aos seus dados quem realmente precisa — sempre sob padrões de segurança e compromissos contratuais compatíveis com a LGPD. O compartilhamento pode ocorrer com:
- Plataforma de gestão de associados e pagamentos (Softaliza — softaliza.com.br), que opera o sistema de associados, cobranças de anuidades e inscrições;
- Organizadores de eventos e congressos apoiados ou promovidos pela SBMT, quando necessário à sua inscrição e participação;
- Plataformas editoriais científicas — ScholarOne (gestão de submissões da RSBMT) e SciELO (publicação e indexação), esta última com cláusulas contratuais de proteção de dados;
- Plataforma de e-mail marketing (Nitronews), utilizada para o envio da Newsletter e comunicações institucionais;
- Fornecedores de tecnologia (hospedagem do site, serviços de e-mail e ferramentas de análise de audiência, como o Google Analytics), que atuam como operadores;
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição administrativa.
8. Transferência internacional
Alguns fornecedores de tecnologia — em especial serviços de e-mail — podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, exigimos garantias adequadas de proteção, nos termos dos arts. 33 a 36 da LGPD, como cláusulas contratuais específicas e padrões de segurança equivalentes aos exigidos pela legislação brasileira.
9. Como protegemos os seus dados
- Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) em todo o site;
- Controle de acesso por perfil e privilégio mínimo nos sistemas administrativos;
- Hospedagem em servidor dedicado, com atualizações e plugin de segurança ativos;
- Política interna de governança e confidencialidade para quem acessa informações;
- Cópias de segurança periódicas e registro de logs de acesso.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a SBMT comunicará os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 48 da LGPD, informando as medidas adotadas para mitigar os efeitos.
Nenhum método é 100% infalível. Faça a sua parte: nunca compartilhe seu login e senha da Área do Associado com terceiros.
10. Por quanto tempo guardamos os seus dados
Guardamos cada dado apenas pelo tempo necessário à sua finalidade ou pelo prazo exigido em lei. Os prazos detalhados, por categoria de dado, estão publicados na Tabela de Retenção de Dados.
11. Seus direitos como titular (art. 18, LGPD)
Saber se tratamos dados seus e obter cópia deles.
Corrigir, atualizar ou completar dados incompletos ou desatualizados.
De dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
Levar seus dados a outro fornecedor, quando aplicável.
Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados.
A qualquer momento — inclusive descadastrar-se da Newsletter pelo link presente em toda comunicação.
Você também pode se opor a tratamentos realizados com base no legítimo interesse e, se entender necessário, peticionar à ANPD.
Como exercer os seus direitos
Escreva para [email protected] com o assunto “Privacidade / LGPD”. Fornecemos a confirmação de tratamento e o acesso em formato simplificado de forma imediata, e a declaração completa em até 15 dias (art. 19 da LGPD). Poderemos solicitar comprovação de identidade para sua segurança, o que pode suspender a contagem do prazo até a confirmação.
O consentimento — usado para a Newsletter e para os cookies opcionais — é facultativo: recusá-lo ou revogá-lo não impede o acesso ao conteúdo essencial do site.
Publicações científicas: os dados que integram o registro científico publicado na RSBMT (autoria e filiação institucional) são públicos, permanentes e indexados por terceiros, como o SciELO. Por integridade da pesquisa, os direitos de eliminação e anonimização não se aplicam à obra já publicada.
12. Dados de crianças e adolescentes
O site e os serviços da SBMT são voltados a profissionais e estudantes da área de saúde e ciências, e não se destinam a menores de idade. Se identificarmos a coleta indevida de dados de criança ou adolescente, esses dados serão prontamente eliminados dos nossos registros.
13. Cookies
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes, gerenciados por um banner de consentimento. Consulte a Política de Cookies para detalhes e para alterar suas preferências.
14. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada de tempos em tempos. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo site ou por e-mail, quando autorizado. A data de vigência e a versão constam no topo do documento.
Contato — Privacidade e Proteção de Dados
E-mail: [email protected] · assunto “Privacidade / LGPD”
Sociedade Brasileira de Medicina Tropical — Núcleo de Medicina Tropical – UnB, Sala 43C, Brasília/DF, CEP 70910-900.
Brasília/DF, 14 de julho de 2026 · Versão 1.0 · Sociedade Brasileira de Medicina Tropical — SBMT · CNPJ 20.858.932/0001-87.