Programa Mais Médicos: a mais audaciosa ação de saúde desde o Programa Nacional de Imunizações

Programa, nos moldes desenhados, pode contribuir eficientemente para o controle de doenças tropicais através de intervenções locais de grande impacto

O Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB) é muito mais que a alocação de médicos para as regiões pobres do País: é um ambicioso programa de fortalecimento da atenção primária à saúde da população em todo o Brasil, com prioridade para as regiões de extrema pobreza, distritos sanitários indígenas e regiões de alta vulnerabilidade social, como as periferias das metrópoles. Pela primeira vez, em mais de 500 anos de história do Brasil, há médicos residindo no distrito sanitário indígena, atuando firme e continuadamente para a solução dos graves problemas que ameaçam a preservação destes povos. O Programa tem trazido a proximidade necessária entre gestores municipais e equipes de saúde que conhecem as necessidades da comunidade, visitam os domicílios, acompanham os programas de tratamento e controle de doenças endêmicas, puericultura, pré-natal, hipertensão e diabetes, além de atender às demandas espontâneas.

A tutora do PMMB, Drª. Dorcas Lamounier , explica que o Programa envolve a construção, reforma e ampliação das Unidades Básicas de Saúde em todo o País e a qualificação das equipes de saúde da família. “Em muitos municípios brasileiros, o Programa tem sido a primeira experiência da população com médicos que atuam em tempo integral e residem no local. Para muitos outros municípios, esta tem sido a primeira experiência dos serviços de atenção básica atuando com equipes completas e harmonizadas aos princípios de atenção primária à saúde”, ressalta.

Para a especialista, o PMMB, nos moldes desenhados, pode contribuir eficientemente para o controle de doenças tropicais através de intervenções locais de grande impacto, embora esta atuação seja ainda incipiente. Como exemplo, no 52º Congresso da SBMT houve amplo debate sobre a importância do envolvimento dos serviços de atenção básica nas ações de redução da letalidade da leishmaniose visceral. Como a Unidade Básica de Saúde é a porta de entrada para o paciente do Sistema Único de Saúde, é ali que está a grande oportunidade do diagnóstico precoce de doenças como a leishmaniose visceral que, de outra forma, evoluirão para quadros graves e para a morte. A proposta pode ser simples: o agente comunitário de saúde identificaria o paciente com febre prolongada, comunicaria o fato ao médico que o visitaria. O médico identificaria a esplenomegalia ao exame físico e a conclusão seria óbvia – isto pode ser leishmaniose. Dali para frente tudo seria conduzido com rapidez e o paciente não esperaria dois ou três meses pelo diagnóstico, como vem acontecendo nas regiões endêmicas brasileiras.

Experiências bem sucedidas no controle do Aedes aegypti foram repetidamente relatadas durante o período epidêmico de Zika no nordeste em 2015 e as equipes, com criatividade e entusiasmo, organizaram mutirões de controle ao mosquito, gincanas e palestras, tudo com amplo envolvimento dos líderes comunitários e da sociedade. De acordo com a especialista, não há dúvidas de que este trabalho educativo, que tem sido tão relevante na atuação dos médicos do PMMB, traz resultados melhores e mais duradouros que a prática médica de diagnóstico e tratamento. A Drª Dorcas relembra que quando os primeiros casos de microcefalia foram detectados em alguns estados do Nordeste, as equipes de saúde da família se mobilizaram para detectar e encaminhar as crianças acometidas, visitando cada recém-nascido e medindo o perímetro cefálico ao final da primeira semana de vida, que é o período de maior sensibilidade da medição. E nestas visitas, traziam informações sobre o perigo do Aedes e as formas de combatê-lo. O Programa, enquanto agente das ações da Estratégia de Saúde de Família, pode colaborar efetivamente no controle de doenças tropicais transmitidas por vetores, mas apesar do grande potencial de intervenção, o envolvimento das equipes da Estratégia de Saúde de Família no controle de doenças transmitidas por vetores ainda é pequeno”, pontua.

Epidemia de fome e violência X Mais Médicos

Para a tutora do Programa no Piauí, O PMMB também pode ajudar a reduzir outras epidemias. A atenção primária à saúde tem grande poder de interferir na consequência mais imediata da pobreza que é a fome, a desnutrição. Isto, por dois mecanismos fundamentais: quebrando a cadeia infecção-desnutrição-infecção e orientando práticas alimentares acessíveis. “A desnutrição está intrinsecamente relacionada às infecções, notadamente em crianças: ela adquire uma infecção, seja diarreia, pneumonia ou outra qualquer, desnutre e, antes da recuperação nutricional pós-infecciosa, adquire nova infecção e desnutre mais ainda”, atenta ao completar que evitar as doenças infecciosas através de orientações básicas de saúde e através das vacinações (aqui a Atenção Básica tem papel importantíssimo) é a melhor arma de prevenir a desnutrição.

A maior parte das famílias muito pobres tem os recursos necessários para prover a sua alimentação básica, mas as infecções impõem necessidade adicional que frequentemente não pode ser suprida. Além disto, o incentivo ao aleitamento materno, a orientação para o desmame e para a realimentação pós-infecciosa, a quebra de tabus alimentares que indisponibilizam os alimentos mais acessíveis nas regiões e criam falsas superioridades de alimentos industrializados, podem fazer a enorme diferença entre estar com fome e estar nutrido. Por exemplo, é comum que as crianças que vivem em áreas rurais não recebam frutas regionais ricas em proteínas, carboidratos e vitaminas, plantadas no quintal da casa, por acreditar-se que sejam proibidas para crianças pequenas. De igual modo, estas crianças e as pessoas em recuperação de qualquer doença são advertidas a não ingerir ovos, carne suína e produtos de caça, que podem ter custo mínimo, mas são aconselhados a comprar carnes, laticínios e outros alimentos industrializados, que expoliam a renda familiar sem nenhum benefício. Esta orientação simples e impactante é a prática diária dos profissionais de saúde da atenção básica no PMMB

Ao ser questionada sobre o poder do programa interferir na onda de violência que acomete o Brasil,a Dra Dorcas diz que a complexidade dos fatores envolvidos não poderá ser resolvida por nenhuma ação isolada, mas que a redução das desigualdades sociais é indiscutivelmente a maior prioridade. E que, no longo prazo, é isto o que se deseja alcançar com o fortalecimento das ações primárias de saúde, hoje capitaneadas pelo Programa Mais Médicos. “Crianças vacinadas, alimentadas, tratadas precocemente quando doentes, terão muito mais condições de estudar, de se profissionalizar, de competir no violento mercado de trabalho e de reinvindicar seus direitos. Além disto, os programas de estratégia de saúde de famílias focalizam o adolescente como prioridade nas ações educativas que visam a prevenir o uso de drogas, especialmente álcool e tabaco e a violência, que são hoje os maiores problemas de saúde das populações pobres e vulneráveis”, reforça.

Senado prorroga Mais Médicos por três anos

No dia 24 de agosto, foi aprovada a Medida Provisória 723/2016, que prorroga, por três anos, o prazo de atuação dos médicos do Programa Mais Médicos contratados por meio de intercâmbio. A proposta beneficia profissionais brasileiros formados no exterior e estrangeiros que trabalham no programa sem diploma revalidado no País. A matéria foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão 16/2016 e seguiu para sanção presidencial. Atualmente, 2.340 municípios brasileiros só têm atendimento por médicos do Programa Mais Médicos, o mesmo Programa que sofreu forte resistência de setores da sociedade quando de sua criação.

De acordo com o governo, na época da criação do Mais Médicos foi feito um diagnóstico da escassez desses profissionais no País e ele indicava que as áreas e as populações mais pobres e vulneráveis eram as que contavam com menos médicos proporcionalmente. O Programa conta atualmente com cerca de 13 mil médicos estrangeiros, mas o interesse e a participação de médicos brasileiros tem crescido a cada novo edital.

A Drª Dorcas ressalta que se o programa fosse encerrado hoje, tudo o que foi construído nestes três anos se esfacelaria em pouco tempo porque todas estas ações precisam de tempo e perseverança para se solidificarem, o que só será alcançado em algumas décadas de trabalho intenso. “Muitas e muitas comunidades que hoje têm um médico passariam a não ter nenhum. As equipes incompletas deixariam de desempenhar seu dever. O programa de imunizações se enfraqueceria, o acompanhamento pré-natal, o seguimento do crescimento e do desenvolvimento infantis seriam parcial ou totalmente interrompidos em diversos municípios”, argumenta ao assegurar que o diagnóstico e o tratamento de doenças endêmicas como tuberculose e hanseníase sofreria grande impacto negativo. Sem atenção primária, os problemas de saúde que poderiam ter sido solucionados na comunidade progrediriam para maior complexidade e voltariam a lotar os hospitais de atenção secundária e terciária que mal começaram a sentir o relaxamento a demanda reprimida.

O suprimento de médicos em áreas prioritárias com grande participação de médicos estrangeiros é a parte emergencial do programa que, por outro lado prevê ainda a implantação de faculdades de medicina em regiões prioritárias, com novas diretrizes curriculares, preparadas a formar o médico geral para atender integralmente às necessidades das comunidades locais. O programa prevê ainda a ampliação das vagas em Residências em Medicina de Família e Comunidade, de forma que o primeiro ano de todos os programas de Residência Médica seja desenvolvido em serviços de atenção básica. E por fim, o PMMB prevê a qualificação profissional em cursos de pós-graduação como o Mestrado Profissional em Saúde da Família em Rede Nacional, aprovado pela CAPES em 2015 com o objetivo formar profissionais que atuam na saúde da família e na atenção básica em todo país, em consonância com os princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde e com o Programa Mais Médicos. Tudo isto certamente terá o poder de qualificar e seduzir o médico brasileiro e os demais profissionais da saúde para a continuidade deste trabalho que apenas começou.