Série “Ciência nos Trópicos” – Parte 2 – Um caminho estreito: como conciliar ética com os progressos da ciência

Um país desenvolvido se faz com ciência, tecnologia e saúde, mas até que ponto a ciência pode afetar as normas éticas?

Na discussão sobre ciência e ética, a questão central é adaptar a ciência às imposições éticas da sociedade até o ponto em que a sociedade se adapte às implicações científicas. A ciência, manifestação da curiosidade humana e das necessidades da civilização, sempre tende ao ilimitado. Cabe à sociedade estabelecer parâmetros éticos para que a ciência se desenvolva com base no respeito à integridade humana, animal e ambiental. Mas pode a ciência pesquisar o que quiser? Um pesquisador deve intervir junto aos colegas se notar algo em suas condutas que pareça duvidoso ou errado? Seria a ciência hoje menos ética e menos íntegra que no passado? Esses e outros pontos serão abordados nesta segunda matéria da série de reportagens produzidas pela Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT) sobre “Ciência nos Trópicos”.

Diversas questões éticas e morais vêm surgindo no campo da ciência. Para lidar com elas, têm sido produzidos vários códigos de conduta. O fato demonstra que os atores envolvidos, sejam eles pesquisadores ou financiadores, se atentaram para o fato de que a cultura que sustentava as comunidades científicas e garantia a circulação do saber enfrenta desafios nos limites, a exemplo de como e o que fazer na pesquisa. Recentemente a Universidade de São Paulo (USP) elaborou e disponibilizou um “Guia de Boas Práticas Científicas”. O documento traz informações sobre ética e integridade e sobre a realização da pesquisa: com seres humanos; com espécies animais ou vegetais e em relação ao meio ambiente. Além disso, o documento define o papel dos responsáveis pela pesquisa (pesquisador e instituição) e apresenta os tipos de fraude (pesquisa, autoria e publicação) de trabalhos científicos, além de outras informações relacionadas. O Professor Sylvio Canuto, Pró-Reitor de Pesquisa da USP, explica que a publicação destina-se ao público acadêmico em geral, e tem finalidade informativa e preventiva. Com uma estrutura sintética e uma linguagem objetiva, o Guia, ao lado de outras iniciativas da Pró-Reitoria de Pesquisa, tem caráter pedagógico e visa conscientizar os pesquisadores a respeito da boa conduta científica, bem como a prevenir a fraude e as condutas eticamente inaceitáveis.

O Pró-Reitor lembra que no passado, havia a utilização de pessoas em experimentos arriscados e sem nenhum tipo de controle ético. Também se utilizavam animais indiscriminadamente na mesma medida em que inexistia a preocupação com o convívio responsável com o meio ambiente. Mas a partir, especialmente dos anos 1980, a questão da fraude nas publicações científicas ganhou destaque: na esteira do publish or perish, descobriu-se uma série de irregularidades relacionadas a pesquisas publicadas em revistas de alto estrato. Ainda segundo ele, a demanda pela publicação dos resultados da pesquisa teria exercido sobre os pesquisadores uma pressão sem precedentes, que resultou em alguns casos de publicações apressadas de experimentos sem condições de reprodutibilidade e, ainda, casos de plágio. “Hoje dispomos de mais mecanismos para detectar fraudes na pesquisa. Nossa capacidade de rastrear irregularidades é maior, uma vez que temos acesso aos achados científicos do mundo todo, bem como a ferramentas de fácil utilização para verificar similaridades e outros problemas de má conduta”, ressalta. O professor é categórico ao dizer que um pesquisador deve intervir junto aos colegas se notar algo em suas condutas que pareça duvidoso ou errado, uma vez que a comunidade científica tem o dever de zelar pelas boas práticas científicas e de afastar a má conduta. O Dr. Canuto atenta ainda para os riscos no desenvolvimento científico. “Pesquisas que ofereçam riscos imediatos a pessoas, grupos e ecossistemas devem ser examinadas com cuidado pelos respectivos comitês de ética”, enfatiza.

Para o Dr. Renato Cordeiro, membro Titular da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e pesquisador Emérito da Fiocruz, a ciência hoje não é menos ética e menos íntegra que no passado. Em sua opinião, ocorre que as instituições, agências de financiamento e periódicos, no exterior e agora no Brasil, criaram as necessárias Comissões de Ética, de Integridade, e de Boas práticas cientificas (FAPESP, CNPq, Fiocruz, USP, entre outras), que estão examinando e detectando potenciais desvios éticos nas atividades de pesquisa. Ainda segundo ele, a existência de programas de rastreamento de plágio em artigos científicos e teses, também têm contribuído para identificar os referidos descaminhos.

Em relação à credibilidade das pesquisas originadas de países como a Índia e o Brasil, o Dr. Cordeiro garante que se equivalem, em credibilidade, às pesquisas realizadas em países desenvolvidos. “Ciência de excelência é desenvolvida nas Universidades e Institutos de Pesquisa brasileiras, que nos coloca em 13º lugar na produtividade de artigos indexados no Web of Science e um grande número de cooperações internacionais de alto nível, com os países desenvolvidos. Este sólido trabalho desenvolvido em nossas instituições, dá grande credibilidade e papel de destaque ao Brasil na ciência internacional”, reconhece ao argumentar que por este motivo é fundamental que o Governo Federal volte atrás nos drásticos cortes orçamentários que atingem frontalmente a comunidade científica brasileira, passando a investir maciçamente em CT&I, da mesma forma que os países de primeiro mundo. “No atual governo, estamos passando momentos dramáticos no Brasil, com os lamentáveis cortes orçamentários na CT&I, Educação e Meio Ambiente, mostrando claramente que CT&I não é prioritário para o atual governo. É fundamental que o governo volte a realizar investimentos sólidos e permanentes através do CNPq, Capes, Finep (Fundos Setoriais), que contemplem adequadamente as investigações com doenças negligenciadas, e outras pesquisas de excelência realizadas nas Universidades e Institutos de Pesquisa, sustenta”, sustenta.

Benefício da ciência visando ao bem comum

Ao discutirmos o progresso da ciência, fizemos referência a certos limites do conhecimento científico, enumerando uma série de fatores que interferem no direcionamento das atividades de pesquisa das quais resulta o conhecimento científico. A diretora da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) Dra. Lucile Maria Floeter Winter, entende que para maximizar o benefício da ciência visando ao bem comum é preciso investimento em ciência e atuação da sociedade de forma justa, dando acesso ao conhecimento a todos os indivíduos. Para ela, por exemplo, problemas de saúde pública podem ter solução baseada em pesquisa básica. O cientista sempre procura avançar no campo do conhecimento, suas contribuições podem ou não gerar produtos imediatos. Todas as ações humanas podem ser utilizadas para o bem ou para o mal. Santos Dumont ficou deprimido ao ver seu invento (o avião) ser utilizado para jogar bombas na guerra. “Somente uma sociedade justa poderá pensar no bem da humanidade”, enfatiza.

O Pró-reitor de Pesquisa da USP acrescenta que as pesquisas são desenvolvidas como resposta a problemas humanos e das sociedades, de maneira irrestrita, podendo englobar as mais diversas agendas. No entanto, é preciso atentar para a natureza da pesquisa desenvolvida na Universidade pública, financiada por agências públicas de fomento, com recursos públicos. Os achados, neste caso, devem beneficiar a população. Além disso, seus dados e resultados devem permanecer disponíveis à comunidade científica e à sociedade em geral, a fim de que a pesquisa possa ser replicada e retomada para novos fins, com menor dispêndio de tempo e de recursos. A sociedade em geral, por sua vez, deve ter o direito de informar-se a respeito das pesquisas conduzidas com verba pública, um importante expediente de transparência e de aproximação entre a comunidade científica e a população em geral.

A respeito da isenção do cientista, ele entende a necessidade de reforçar que a boa ciência não tem coloração ideológica. Ela parte da observação da natureza e das sociedades e constrói-se a partir de um trabalho rigoroso, baseado no método científico. Por essa razão, em que pesem as convicções pessoais do cientista, ele deve estar comprometido com a correção na análise dos dados e na apresentação dos resultados. Ele não pode recorrer à fraude científica para reforçar uma postura política. Neste sentido, a avaliação pelos pares representa um importante instrumento de controle da ciência, assim como a ciência aberta, que supõe a publicação dos dados da pesquisa para fins de reprodutubilidade. Por meio desses mecanismos, o pesquisador que pretende subordinar dados a convicções pessoais acaba desacreditado pela comunidade científica.

Questionada sobre como demarcar a fronteira entre ciência e não-ciência e o papel dos pesquisadores brasileiros como protagonistas que lidam com doenças negligenciadas nos países em desenvolvimento com populações vulneráveis, a diretora da SBPC lembra que a Ciência é desenvolvida por meio da aplicação do método científico e há uma hipótese a ser testada que pode ser validada ou refutada. “Doenças negligenciadas, por exemplo, recebem essa denominação justamente por ocorrerem em países em desenvolvimento e não receberem apoio financeiro para seu estudo. O Brasil mostrou sua importância como protagonista no caso do vírus Zika. É a Ciência básica formando bons pesquisadores, que muito rapidamente foram capazes de resolver a questão. Sem essa formação básica, não teremos pessoal capaz de resolver questões e teremos que comprar, a custo alto, as soluções para os nossos problemas. Esses custos serão muito mais altos do que o investimento para formação de cientistas”, ressalta.

O Dr. Renato Cordeiro concorda com a diretora da SBPC, Dra. Lucile Maria Floeter Winter, e complementa que a Dra. Celina Turchi, pesquisadora do Centro de Pesquisa Aggeu Magalhães, Fiocruz, com o trabalho que mostrou a associação do vírus ZiKa com a microcefalia, é um excelente exemplo de pesquisadores brasileiros que trabalham com doenças negligenciadas. “A sua pesquisa demostra a excelência das investigações desenvolvidas pelos cientistas brasileiros na área e a importância do apoio do Ministério da Saúde e do Ministério da Ciência e Tecnologia & Inovação e suas agências de fomento (CNPq, FINEP) para a resolução de doenças que acometem as populações vulneráveis. Por esse motivo muito nos preocupa os atuais cortes orçamentários do governo que estão inviabilizando o financiamento de nossos principais órgãos de financiamento, bloqueando recursos e bolsas estratégicos para a ciência e a saúde pública brasileira”, lastima.

Pesquisadores capazes e trabalho não reconhecido

Na ciência, ainda penamos com a falta de um Prêmio Nobel. Ao menos 16 brasileiros já poderiam ter recebido o Prêmio. Para a Dra. Lucile Maria Floeter Winter, o fato do Brasil jamais ter ganhado envolve vários motivos, mas em sua opinião, o mais forte é o político, uma vez que os nomes devem ter apoio nacional dos cientistas e dos governantes. O Dr. Renato Cordeiro ratifica que os pesquisadores brasileiros desenvolvem pesquisas de excelente nível internacional e já poderiam ter sido contemplados com um Prêmio Nobel, da mesma forma que os irmãos latino americanos (Argentina, Chile, Colômbia, México, Venezuela e Guatemala). Ele cita, entre os inúmeros exemplos de cientistas que poderiam ter recebido a honraria, Carlos Chagas, Adolpho Lutz, Oswaldo Cruz, Mauricio Rocha e Silva, Cesar Lattes, Johanna Döbereiner, Jorge Amado, entre outros. “Com os atuais bloqueios orçamentários e a postura governamental em relação às áreas de CT&I, Educação, Cultura e Meio Ambiente, a falta de motivação dos jovens ameaçados de terem suas bolsas bloqueadas, e uma previsível (já iniciada) diáspora para os países de primeiro mundo, ficará cada vez mais difícil o Brasil ser contemplado com um Nobel. A não ser que o prêmio seja o Nobel da Paz”, reverbera o Dr. Renato Cordeiro.

Financiamento em países em desenvolvimento é limitado e pesquisa não é uma prioridade para os formuladores de políticas

Inegavelmente existe uma dependência direta ou indireta de praticamente todo conhecimento científico às decisões tomadas pelos cientistas, quer individualmente, quer em grupo, decisões essas que estão ligadas a agentes sociais, políticos, econômicos, religiosos, entre outros. Segundo o Pró-Reitor de Pesquisa da USP, a ciência é um bem social, sendo essa a razão para que a maior parcela do financiamento seja originária do Estado, em todos os países que produzem pesquisa de qualidade e ela deve ser entendida enquanto bem e manifestação de uma sociedade, e por essa razão seus achados devem estar disponíveis a todos. Ainda segundo o Dr. Sylvio Canuto, a privatização total da ciência, tal como se defende em alguns meios, com a retirada do aporte de recursos estatais, resultaria no fim da ciência em si, inclusive por razões de mercado.

Em se tratando de financiamento para pesquisa, este vem mudando de maneira que não considera adequadamente a biodiversidade e as doenças relacionadas à pobreza. O financiamento em países em desenvolvimento é limitado e a pesquisa não é uma prioridade para os formuladores de políticas. Para a Dra. Lucile Maria Floeter Winter, da SBPC, a Ciência deve ser apartidária e visar o bem comum. “O financiamento feito em pesquisa é investimento que sempre gera retorno, tanto como produto, como em conhecimento que será base para a solução de novos problemas. O maior retorno é a formação de cérebros pensantes, que não tem preço”, acrescenta. Ainda segundo a especialista, o Brasil pode liderar a pesquisa em Saúde Global com a formação de pessoal competente. Mas, nos tempos atuais é mais interessante o trabalho em colaboração com outros pesquisadores de países desenvolvidos ou em desenvolvimento, com a troca de experiências, a chamada globalização do conhecimento.

A ciência não avança linearmente e nem é possível garantir resultados rápidos e incontestes. Ciência demanda tempo. No caso das grandes pesquisas, levam-se muitos anos para se chegar a resultados que produzirão o lucro das empresas – e por vezes, os resultados levam a outros caminhos. “O financiamento exclusivo da pesquisa séria e de qualidade por parte da iniciativa privada resultaria, portanto, em aniquilar ambas: a pesquisa, que se tornaria dependente de uma agenda imposta pelo capital privado, mas que cuja temporalidade não coincide com a sua; e empresas, que se descapitalizariam ao aguardar o tempo do processo de produção da ciência”, complementa. Mas para o Dr. Canuto, isso não significa o controle da escolha dos temas e problemas por parte dos órgãos de regulamentação. Trata-se, antes, do estabelecimento de padrões éticos, com base em parâmetros históricos e filosóficos, que levem em consideração o bem-estar de pessoas, sociedades e ecossistemas.

“Por essa mesma razão, o tratamento dos dados resultantes da pesquisa deve obedecer a critérios estritos de correção: no caso da pesquisa envolvendo seres humanos, os participantes devem ter suas identidades preservadas e ser informados sobre o uso e o posterior armazenamento dos dados produzidos a seu respeito; a pesquisa desenvolvida com financiamento público deve manter a transparência dos dados, a fim de que os experimentos possam ser reproduzidos por pares; pesquisas desenvolvidas em parceria com a iniciativa privada devem receber atenção para que não haja conflito de interesses, e também devem abrir seus dados a partir de um determinado momento”, conclui o Dr. Canuto.

A busca incessante da humanidade pelo conhecimento tem produzido muitos resultados notáveis, mas os avanços científicos, principalmente a evolução da biotecnologia e suas consequências construtivas e destrutivas, requerem intervenção para que a hegemonia da ciência não torne a dignidade humana de menor importância, assim a ciência precisa avançar de braços dados com a ética.