Tuberculose: Risco de aquisição da doença dentro dos presídios é grave

Pelos dados de prevalência de todo o País, o que se evidencia em Mato Grosso do Sul deve estar ocorrendo em todo o Brasil. Presídios precisam de novas intervenções urgentes

Para o doutor Júlio Croda, um dos maiores desafios dos últimos anos foi realizar esse estudo de coorte em 12 prisões do estado de Mato Grosso do Sul/MS. O manuscrito do grupo de TB publicado recentemente revela dados alarmantes. “O risco de aquisição de tuberculose dentro das prisões é um descalabro. Dos 1422 reeducados: 1.3% adquiram Tuberculose ativa e nada mais, nada menos que 26% adquiram Tuberculose latente após um ano de seguimento”, alerta. O especialista ressalta que é necessário elaborar intervenções múltiplas, seja na detecção precoce dos casos, triagens anuais com Raio-X e GenExpert e tratamento mais ativo da forma latente da doença. Sem essas múltiplas intervenções não obteremos um adequado controle da doença nesses ambientes que são ideais para transmissão da doença.

Confira abaixo a íntegra da entrevista concedida à assessoria de comunicação da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT).

SBMT: Segundo a sua pesquisa, um quarto da população carcerária no Mato Grosso do Sul vem sendo infectada anualmente por tuberculose. Não seria um caso de intervenção severa dos órgãos de saúde nos presídios locais? Isso está sendo feito?

Dr. Júlio Croda: Realizamos dois estudos na população privada de liberdade do estado do Mato Grosso do Sul. O primeiro estudo transversal evidenciou que a prevalência de tuberculose latente em pessoas que nunca foram encarceradas e estavam no primeiro mês de aprisionamento foi 7.9% para homens e 8.3% para mulheres. Esses são indicadores muito baixos. O que prova que na comunidade de uma forma geral no estado, a prevalência da doença é bem baixa. No entanto, no segundo estudo, publicado no ultimo dia 03 de outubro, evidenciamos que após um de encarceramento, 26% dos indivíduos que não tinham tuberculose latente, adquirem a doença dentro das prisões nas cinco maiores cidades do estado de Mato Grosso do Sul. Essa taxa é alarmante porque indica uma elevada força de infecção nesses ambientes: um quarto dessas pessoas é infectado após um ano.

Pelos dados de prevalência que temos de todo o Brasil, o que evidenciamos em Mato Grosso do Sul deve estar ocorrendo em todo o País. Principalmente em regiões que possuem uma taxa de superlotação dos presídios maior que do estado do MS. Em estudos anteriores, demonstramos por modelagem matemática que a transmissão da tuberculose está diretamente ligada a taxa de ocupação. Segundo o relatório do Ministério da Justiça, quadro número 9, o estado possui taxa de ocupação de 208%. Pelo menos cinco estados possuem taxa de superlotação superior as do MS e, portanto, podemos apresentar indicadores piores que do estado do Mato Grosso do Sul. Cito Rondônia (292%), Tocantins (251%), Amazonas (259%), Pernambuco (237%) e Alagoas (228%). Isso demonstra que precisamos intervenções severas não só no Mato Grosso do Sul, mas em todo país. Precisamos elaborar intervenções múltiplas, seja na detecção precoce dos casos, triagens anuais com Raio-X e GenExpert e tratamento mais ativo da forma latente da doença. Sem essas múltiplas intervenções não obteremos um adequado controle da doença nesses ambientes que são ideais para transmissão da doença.

SBMT: A alta taxa de incidência também mostra a necessidade de alerta aos órgãos de Direitos Humanos nacionais e internacionais para o tema?

Dr. Júlio Croda: Sim. Essa é principal aspecto. Com o nosso estudo, provamos definitivamente que as pessoas privadas de liberdade estão adquirindo tuberculose dentre do nosso sistema prisional. O grande problema é que não existem muitas ONGs nacionais que fazem advocacy para essa população. Até nesse aspecto essa população é negligenciada. O estigma vinculado ao encarceramento e a tuberculose favorecem a falta de organizações civis que cobrem mais efetivamente condições de aprisionamento mais adequadas.

SBMT: O governo do Estado tem demonstrado interesse em debater o tema? Não há questionamentos quanto aos riscos não só para a população carcerária, mas também para todos os demais sul-mato-grossenses? O governo federal chegou a ser acionado?

Dr. Júlio Croda: O grande problema é que se faz necessário um maior investimento em pesquisas operacionais para identificar a combinação de intervenções mais efetivas. Perguntas como que periodicidade a população prisional deve ser triada? Qual o melhor algoritmo e combinação de exames devem ser utilizados? Qual o impacto do tratamento em massa da forma latente na incidência? Como demonstramos no nosso estudo publicado, apenas uma triagem anual com baciloscopia e cultura não foi efetiva para reduzir a incidência da doença. Mas no estado do Mato Grosso Sul, com a parceria estabelecida por meio de convênio, a Secretaria Estadual de Saúde irá investir junto com a Universidade na aquisição de uma unidade móvel que irá auxiliar o diagnóstico da TB em diversas prisões do estado. Ainda precisamos de recursos para iniciar esse estudo comparativo e o ensaio clínico que avaliará o papel do tratamento da tuberculose latente no controle da doença. Essas intervenções poderiam no futuro ser expandidas para todos os estados do Brasil.

SBMT: Como a pesquisa foi feita para se chegar a esse percentual de 25% da população carcerária infectada por tuberculose?

Dr. Júlio Croda: Trata-se de um estudo de coorte. Que acompanhou 1.422 pessoas privados de liberdade em 12 presídios das cinco maiores cidades do estado por ano. Repetimos o teste tuberculínico em todos os indivíduos negativos no inicio da pesquisa e 25.6% haviam convertido o teste, ou seja, adquiriram a tuberculose latente.

SBMT: A pesquisa indica possibilidade de esse índice ser ainda maior ou aumentar rapidamente em curto ou médio prazo?

Dr. Júlio Croda: Com a crise econômica e talvez a mudança da maioridade penal para 16 anos, a tendência da superlotação tende a se intensificar e, portanto, maior força de infecção no que diz respeito à tuberculose, infelizmente. Por conta, disso, como sabemos que será difícil reverter essa tendência de aumento da taxa de ocupação, precisamos trabalhar com alternativas para o diagnóstico mais precoce da doença e novas metodologias de triagens.

SBMT: Em outra entrevista à SBMT, o senhor alertou para a necessidade de reverter a tendência crescente da taxa de encarceramento. Como isso poderia ser feito?

Dr. Júlio Croda: O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, só atrás dos Estados Unidos, China e Rússia. E entre os quatro países com maior população, foi o único que teve crescimento dessa população no período compreendido entre 2008 e 2014 (33%). Nos demais houve decréscimo. Se continuarmos nesse ritmo, seremos o terceiro país do mundo em população privada de liberdade até 2020. Precisamos reverter essa tendência. Uma alternativa, levando em conta a taxa de encarceramento, é a descriminalização do porte de drogas que será discutido no Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos meses; maior utilização de penas alternativas para crimes não hediondos; e maior utilização de tornozeleiras eletrônicas.